Burocracia é desafio para estudantes estrangeiros em Portugal, diz estudo

A burocracia enfrentada por estudantes estrangeiros é um dos principais desafios para a internacionalização do ensino universitário em Portugal. Esse é um dos resultados da pesquisa “Estudantes nacionais e internacionais no acesso ao ensino superior”, que traça um panorama do setor no país e dedica uma seção aos estudantes estrangeiros, que representam 12,58% dos acadêmicos matriculados no território luso atualmente.

“Um desafio comumente relatado pelos diferentes interlocutores diz respeito à burocracia portuguesa”, relata trecho da pesquisa, que ouviu diferentes representantes das universidades portuguesas para traçar quais os principais desafios das instituições usou estatísticas do governo. De acordo com a investigação, isso pode ser um fator de “desvantagem competitiva” para as universidades, que precisam explicar aos estudantes “o modo como alguns processos estão consolidados, fazendo com que, para alguém de fora, seja por vezes bastante difícil compreender as regras e condições”.

Um dos exemplos citados no estudo é a dificuldade para obtenção do Número de de Identificação Fiscal (NIF), equivalente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Brasil. Uma entrevistada no estudo, identificada apenas como técnica de uma universidade privada, definiu como um “inferno” a jornada dos estudantes para obter o documento, que é essencial para as atividades do dia após a mudança de país, como abrir uma conta bancária e alugar um imóvel para morar. 

Pela lei portuguesa, o endereço fixo é condição obrigatória para o NIF e para a conta no banco. No entanto, para alugar um imóvel, o NIF e a conta bancária são necessários. Esta é a situação vivida por muitos estudantes brasileiros em Portugal, que representam a maior comunidade estrangeira nas universidades do país, com mais de 19 mil estudantes.

Foi o que aconteceu com o doutorando em Ciência Política Walter Hupsel, que chegou da Bahia no início deste ano: “Não tem lógica no NIF. Pra alugar qualquer lugar, eu preciso de NIF, mas pra tirar o NIF eu preciso do endereço fixo e não serve hotel ou alojamento”, conta ao Agora Europa o estudante, que frequenta a Universidade de Lisboa.

A alternativa prevista em lei, para quem é estrangeiro, é ter duas testemunhas, que sejam cidadãs portuguesas ou imigrantes com Autorização de Residência (AR), para conseguir um comprovante de moradia, documento essencial para abrir a conta bancária e dar entrada no NIF, que também exige um representante fiscal português. O problema apontado pelo estudo e compartilhado por Walter, é a dificuldade em conhecer pessoas na cidade que possam ser testemunhas.

“200 a 300 euros para ser o representante”

O coletivo Estudantes Internacionais recebe diversos relatos sobre o mesmo problema enfrentado pelos estrangeiros. Segundo Anebilly Pontes, representante do coletivo, a maior parte dos acadêmicos chega sozinho ao país e não conhece pessoas que possam ser as representantes, o que gera uma espécie de “mercado paralelo” em Portugal.

“Temos relatos de pessoas que cobram de 200 a 300 euros para ser o representante fiscal e isso é um absurdo”, explica a estudante, que cursa mestrado em Ciência Política na Universidade de Aveiro. O grupo criou uma petição online, que conta com mais de mil assinaturas, que tem, entre outras reivindicações, a desburocratização do acesso ao NIF.

Graziela Caponi, estudante de mestrado em Ciências Criminais na Universidade de Lisboa, que relata ter passado “por muitas jornadas até obter o NIF”, também aponta como problema a divergência de informações nos órgãos públicos de Portugal: “Cada aluno relata ter enfrentado uma série de exigências diferentes, a depender da repartição em que foi atendido, sem contar o gasto com despachantes para fazer os trâmites”, ressalta a mestranda, que defende que as universidades prestem apoio aos estudantes nesse sentido. 

O estudo publicado destaca que as instituições de ensino precisam estar “em constante atualização quanto a processos que não pertencem ao seu âmbito de atuação” e que “sentem que precisam de exercer estas funções no sentido de oferecer maior clareza dos processos aos estudantes, uma vez que a burocracia poderia representar uma desvantagem competitiva”.

De acordo com Anabelly, atualmente, a Universidade de Aveiro presta apoio aos estudantes com um documento que atesta a moradia na cidade, o que facilita para obtenção do NIF, mas que não é uma realidade em todas as instituições: “As universidades têm total interesse em trazer alunos internacionais, mas precisamos que a nossa vida aqui seja digna, porque assim é ruim pra todo mundo”, avalia a representante do coletivo.

Além das dificuldades em documentação, as pessoas entrevistadas nesta reportagem relataram outras dificuldades no acesso aos serviços públicos em Portugal. No caso de Walter, foram semanas até conseguir a vacina contra a Covid-19, mesmo quando já estava na faixa etária para receber o imunizante: “Mesmo no Casa Aberta, sem necessidade de agendar, não queriam me vacinar por não ter o número de utente, que não conseguia tirar”, relembra o brasileiro. O número de utente é a inscrição no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Graziela, que chegou totalmente vacinada ao país, não consegue a mesma inscrição para validar as doses e tentar obter certificado europeu. A partir de quarta-feira (1º), a certificação é necessária para entrada em bares e hotéis de todo o país.

Interesse em atrair estudantes internacionais

Ao final da pesquisa, há uma série de recomendações dos autores da investigação para que Portugal se torne um país mais atrativo aos estudantes de outros países e a conquista de novos mercados: “Um dos maiores entraves ao recrutamento de estudantes internacionais, não Europeus, consiste na burocracia necessária para entrar em Portugal para estudar. É fundamental facilitar a obtenção de vistos e autorizações de residência e de trabalho em regime de part-time”, indica o estudo.

Outra recomendação é que “deve ser estudada a criação, em tempo útil, de um visto de estudante, com base numa burocracia simplificada”, além do incentivo para uma “coordenação nacional entre os diversos organismos intervenientes no percurso dos estudantes internacionais antes e depois da chegada a Portugal”. Entre os órgãos citados estão as instituições de ensino superior, embaixadas, serviço de imigração e Receita Federal (chamada em Portugal de Finanças). 

O interesse na atração dos alunos também consta na pesquisa. De acordo com a publicação, outro estudo de 2017, que apontou para uma diminuição de 25% de jovens portugueses com idade para entrada nas universidades, “alertou as instituições de ensino superior portuguesas (IES) para a necessidade de compensarem a previsível diminuição de estudantes nacionais recrutando alunos internacionais”.

Atualmente, dos cerca de 50 mil estudantes de outros países que estudam Portugal, 40% são do Brasil. Segundo a pesquisa, em 2014 a nacionalidade representava 31%, chegando a 42% em 2019 e 40% em 2020. Os dados do ano letivo que iniciou em setembro ainda não estão disponíveis, uma vez que a última chamada para o processo ocorreu em meados de novembro.

Conforme o estudo, a facilidade com o idioma e as semelhanças culturais são apontados como os motivos de os brasileiros escolherem Portugal para estudar. Além disso, desde o ano de 2014, quando foi firmado o acordo para uso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a maior parte das universidades portuguesas passou a aceitar a nota na prova para aceitação.

No caso dos mestrados e doutorados, cada universidade possui regras próprias de ingresso. O governo criou um site, com opções de diversos idiomas, que contém as principais informações sobre como estudar nas instituições de ensino do país. 

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