Vacinas: falta de acordo dificulta uso de certificado brasileiro em Portugal


A cinco dias do início da obrigatoriedade de apresentação de um certificado de vacinação válido em Portugal para o acesso a inúmeros estabelecimentos, o governo brasileiro ainda não entrou em acordo com o governo luso para que o comprovante do Brasil seja reconhecido. Com isso, a partir do dia 1º de dezembro, será mais difícil para brasileiros realizarem atividades turísticas em solo português, pois sem o documento será necessário apresentar um teste negativo para a Covid-19 na entrada em hotéis, bares e restaurantes do país

Há cerca de quatro meses, ambos os governos negociam o reconhecimento mútuo dos certificados, mas ainda não houve acordo fechado. Oficialmente, o Itamaraty respondeu ao Agora Europa que  “o governo brasileiro ainda está finalizando consultas internas para estabelecer critérios e procedimentos para tal reconhecimento”. Nenhum prazo, porém, foi estabelecido.

No entanto, outra fonte do Itamaraty, sob condição de anonimato, informou ao Agora Europa que a negociação não chegou a um acordo porque não há interesse do Brasil em reconhecer o certificado português, que é o certificado padrão da União Europeia (UE), já que país não pretende criar um tipo de “passe sanitário”. Pelas regras do governo luso, o reconhecimento só ocorre quando for mútuo, ou seja, se o documento emitido em Portugal também for válido no Brasil.

Publicamente, o governo Bolsonaro já se manifestou contrário aos certificados de vacinação. Questionado por jornalistas sobre o assunto na quinta-feira (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse ser contrário ao documento, que “não precisa (do certificado)”, pois “a vacinação não impede a transmissão da doença”. Já o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal não respondeu o questionamento da reportagem sobre o assunto.

Testes para viagens

Também a partir do dia 1º de dezembro, um teste negativo será obrigatório para entrada de todos os viajantes acima dos 12 anos no país. O exame será necessário inclusive para as pessoas vacinadas, de acordo com as novas regras do governo português. São aceitos testes PCR com até 72 horas de validade ou de antígenos feitos em laboratório nas 48 horas anteriores ao embarque.

A certificação negativa já era condição necessária para os turistas brasileiros desde a reabertura das fronteiras em setembro. A mudança é para as pessoas que possuem o certificado europeu e voltavam de viagens do Brasil. A partir de dezembro, o documento não será suficiente para entrada.

Ao mesmo tempo, os viajantes de dentro da União Europeia e que tenham o certificado europeu de imunização também vão precisar do exame. A medida contraria recomendação da Comissão Europeia, que propôs, na quinta-feira (26), novas regras mais simplificadas de viagens dentro do bloco.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que todos os passageiros serão fiscalizados. Além da fiscalização nas fronteiras, a ordem do governo luso é que as companhias aéreas só permitam o embarque de viajantes com exame. Segundo Costa, as empresas que descumprirem a regra estão sujeitas a sanções, como serem banidas do espaço aéreo do país, além de sofrerem uma multa de 20 mil euros por cada passageiro que desembarque sem o teste.

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