Portugal

Reestruturação do serviço de imigração começa com críticas em Portugal

A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anunciada neste mês pelo Governo de Portugal, começa com críticas, tanto do sindicato quanto de associações de imigrantes. A nomeação de Luís Botelho Miguel, um general da reserva, não foi bem…

Reestruturação começa em janeiro.
Foto: SEF / Divulgação

A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anunciada neste mês pelo Governo de Portugal, começa com críticas, tanto do sindicato quanto de associações de imigrantes. A nomeação de Luís Botelho Miguel, um general da reserva, não foi bem recebida pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF).

“Uma deriva militarista não é solução para o SEF”, declarou Acácio Pereira, presidente da entidade, em comunicado oficial. “Colocar um militar à frente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é um péssimo sinal político”, complementou Acácio. Será a primeira vez na história do órgão que um militar irá estará no comando.

Botelho tem 62 anos e fez carreira nas Forças Armadas e na Guarda Nacional Republicana (GNR), onde  já exerceu vários cargos de comando entre 2010 e 2020, inclusive como Comandante-Geral. O militar havia se aposentado em junho, e agora, volta ao serviço público para “liderar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas do SEF”, explica comunicado do Governo. A reforma deverá se prolongar por seis meses.

Associações de imigrantes publicaram nota conjunta em que ressaltam interesse em participar do processo de reestruturação do SEF: “É fundamental colocarmos as associações de imigrantes e pró-imigrantes no centro da reflexão e da construção do novo modelo”, destaca o documento público, assinado por nove entidades, entre elas, a Casa do Brasil.

Outro trecho da nota lamenta “a atitude do Governo de completo desprezo por parte da tutela em relação às associações de imigrantes (..) no que se refere ao processo de reestruturação das competências do SEF”. O grupo confirmou que irá solicitar uma audiência para tratar do tema.

Questões políticas no centro do debate

A nomeação de Botelho Miguel é apontada como um recado ao comando das forças de segurança do país: a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GRN). Conforme especialista ouvida pelo Agora Europa, existe uma disputa entre as polícias. “Além da rivalidade normal entre polícias civil e militar, existe, especialmente, entre os comandantes e os oficiais”, ressalta.

A nomeação do novo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras saiu menos de uma semana após o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, causar mal estar no Governo ao afirmar que SEF e PSP poderiam ser unificados como uma polícia nacional.  “Pode ser, sim, um recado ao Magina”, comenta a mesma fonte. O serviço de imigração possui 1.790 profissionais, que deverão ser integrados em outras forças policiais após a reestruturação, que começa em janeiro.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que reagiu imediatamente à declaração do diretor de polícia dizendo que os rumos da reforma não eram atribuição de Magina, foi convocado ao Parlamento na semana passada. No entanto, o membro do governo deixou muitas questões em aberto. Líderes de partidos, tanto da base governista quanto da oposição, sustentam que o ministro não possui mais condição de ficar no cargo.

Caso de imigrante assassinado

Conforme Eduardo Cabrita, a reforma do SEF já estava nos planos de governo, mas a aceleração do processo é vista por partidos políticos e associações como uma repercussão ao assassinato de Ilhor Holmenuyk, um imigrante ucraniano torturado no Aeroporto de Lisboa.

O caso aconteceu em março, mas o Governo ainda enfrenta questionamentos sobre o que aconteceu. A diretora do órgão, Cristina Gatões, só pediu demissão no início de dezembro, após pressão de partidos e do debate público na imprensa. Também somente neste mês que o Conselho de Ministros definiu e aprovou uma indenização à família do imigrante. Os três agentes do SEF acusados pelo Ministério Público (MP) pelo homicídio de Ilhor estão em prisão domiciliar.