Portugal: Justiça libera de quarentena família que retornou do Brasil


Uma família que retornou do Brasil para Portugal, na semana passada, foi autorizada pela Justiça a não realizar a quarentena obrigatória de 14 dias imposta pelo governo português. A passageira, que é advogada, entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Sintra, a 25 quilômetros de Lisboa, no dia 2 de maio. A decisão do magistrado ocorreu na sexta-feira (7), mas só foi divulgada neste domingo (9).

Conforme nota da Ordem dos Advogados (OA) de Portugal, na qual o Agora Europa teve acesso, o magistrado entendeu que o isolamento obrigatório só pode ser determinado durante o estado de emergência. Desde 1° de maio, o país está em estado de calamidade, que tem menos poderes que o regime anterior.

“O juiz declarou inconstitucional a Resolução do Conselho de Ministros relativa à situação de calamidade e proibiu de imediato que as autoridades de saúde colocassem esta advogada e restantes familiares em isolamento forçado, só possível se ainda vigorasse o Estado de Emergência”, explica o documento.

No pedido de Habeas Corpus, a advogada argumentou que ao chegar no aeroporto com o marido e a filha, apresentou testes PCRs negativos. Pelas regras de imigração, passageiros autorizados a viajarem precisam apresentar os exames, um certificado do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e cumprir o isolamento, que é fiscalizado pelas autoridades.

O presidente da Ordem dos Advogados, Luis Menezes Leitão, afirmou que a decisão “não poderia ser outra”. Para o representante da classe, “[fica] totalmente em causa a estratégia do Governo de querer sair do estado de emergência e ao mesmo tempo manter suspensos direitos fundamentais, como a privação de liberdade a que estes cidadãos foram sujeitos”.

Luís destaca que outros passageiros que chegarem do Brasil nos próximos dias poderão recorrer da obrigatoriedade da quarentena: “Está demonstrado que os tribunais funcionam para defesa desses direitos”, ressaltou Leitão. O presidente ainda pontuou que a entidade oferece apoio jurídico nestes casos.

A decisão que liberou a advogada e familiares de realizar a quarentena foi expedida pela 1ª instância do Judiciário português. Até o momento da publicação desta reportagem, ainda não houve um comunicado oficial do Governo de Portugal sobre a decisão.

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