Portugal inicia assistência jurídica a imigrantes barrados em aeroportos


A partir desta segunda-feira (8), imigrantes impedidos de entrarem em Portugal receberão assistência jurídica gratuita nos aeroportos. O serviço, realizado pela Ordem dos Advogados do país, começou a ser prestado hoje, 14 anos depois de estar previsto na Lei dos Estrangeiros, sancionada em 2007.

Para Menezes Leitão, presidente da ordem, a morte de um imigrante ucraniano no aeroporto de Lisboa em 2020 foi decisiva para avançar a negociação da medida que beneficia estrangeiros: “Após a morte do cidadão Ilhor Homenyuk, houve abertura do Governo para negociar o protocolo, em ordem a evitar que situações semelhantes se repetissem”, afirmou Menezes em entrevista ao Agora Europa. 

O presidente acredita que a assistência pode prevenir que outros imigrantes sejam vítimas, como aconteceu com Ilhor: “Temos a certeza que sim, dado que a assistência por advogado é uma garantia de que o cidadão não está desprotegido e que tem lá alguém para fazer valer os seus direitos”, pontua o advogado. Ele ainda acrescentou que, a partir do caso do ucraniano, “as pessoas tiveram consciência de que situações deste tipo podem ocorrer com cidadãos estrangeiros à guarda do Estado”.

O serviço está disponível em sete aeroportos do país. Em Lisboa, onde o fluxo de passageiros é maior, os advogados ficarão das 8h às 17h, em regime de escala. Nos demais, haverá um plantão, com aviso aos advogados quando houver necessidade de atender um imigrante que tenha sido barrado. Ainda conforme Menezes, os profissionais que farão o serviço possuem experiência na área e passaram por formações em Direito dos Estrangeiros.

Recusa de entrada dos brasileiros

A medida que beneficia estrangeiros vale para todas as nacionalidades, mas a comunidade brasileira pode ser a mais beneficiada. Conforme dados do último relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo, 79% das recusas de entrada em Portugal são de brasileiros.

Atualmente, a entrada no país é autorizada somente aos cidadãos estrangeiros já residentes ou com nacionalidade, além de pessoas com autorização prévia do serviço de imigração, como situações que envolvam trabalho ou estudo de forma comprovada. A viagem como turista não está permitida no momento.

Até 16 de março, os voos diretos com o Brasil estão proibidos, como forma de prevenir novas variantes da Covid-19. A alternativa para as pessoas autorizadas a ingressarem em território luso tem sido a realização de escalas em países que ainda operam voos com o Brasil.

No entanto, desde ontem (7), mais uma regra foi imposta aos passageiros que saem do território brasileiro. Além do teste PCR negativo para coronavírus, terão que ficar em isolamento por um período de 14 dias. As autoridades de saúde portuguesas ficarão com o contato de todos os viajantes que cheguem do Brasil neste período.

Leia mais:
– Novo voo da TAP vai repatriar brasileiros e portugueses na próxima semana
 Organização recebe 90 pedidos de brasileiros que querem sair de Portugal
 Portugal adia novamente atendimentos para regularização de imigrantes

 

Compartilhar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.