Portugal: imigrantes poderão regularizar documentos em cartórios

Apesar dos poucos detalhes já conhecidos, está confirmado que cartórios irão atender procedimentos para imigrantes.
Foto: Divulgação / SEF


O Governo de Portugal promete mais agilidade nos trâmites de imigração com a mudança no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que será chamado de Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). A reformulação do órgão, já aprovada em Conselho de Ministros, prevê que os imigrantes passem a encaminhar a documentação aos Institutos dos Registos e Notariado – como são chamados os cartórios no país.

De acordo com publicação no Diário da República desta quarta-feira (14), a mudança irá “garantir mecanismos de célere tramitação e simplificação do procedimento”. Em Portugal, uma das principais reclamações dos estrangeiros é justamente a demora nas etapas de regularização, que pode levar dois anos, os impedindo, por exemplo, de viajar para fora da União Europeia (UE).

A mudança no local dos procedimentos é também um pedido de associações de imigrantes, que criticam o fato de a imigração, em Portugal, ser tratada como um “problema de polícia”. De acordo com a publicação oficial desta quarta, a reforma no SEF irá “reforçar a dimensão de intervenção humanista que esta separação de áreas favorecerá, uma vez que Portugal adotou uma política ativa de considerar positiva a vinda de imigrantes para o país”.

Em audiência no Parlamento na tarde de terça-feira (13), Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, já havia sinalizado como seria a mudança: “Um cidadão migrante, a partir do momento que tem direitos de residência em Portugal, vai aos mesmos organismos que qualquer cidadão português, isto é, vai ao registro de notariado, à segurança social, onde tiver de ir tratar dos problemas da sua vida”, explicou o titular da pasta.

Porém, Eduardo Cabrita ainda não anunciou a data em que as mudanças começam a valer. A previsão do Governo é de que toda a transição irá ocorrer ao longo deste ano.

Mais de 390 mil imigrantes em espera

No documento, já ficou autorizada a transferência do banco de dados do SEF para os órgãos que irão desempenhar funções que são, atualmente, exclusivas do serviço de imigração. No entanto, as autoridades ainda não explicaram como fica a situação dos imigrantes que estão no meio do procedimento de regularização.

Conforme levantamento do Agora Europa, com base em dados do SEF, a fila possui mais de 390 mil imigrantes que esperam para ter a Autorização de Residência (AR). Destes imigrantes, a maioria é de nacionalidade brasileira. Nos últimos anos, relatórios oficiais confirmam que os brasileiros são a maior comunidade estrangeira em Portugal.

Entre os 390 mil, estão incluídas as 25 mil pessoas que já conseguiram agendar um horário para a entrevista – suspensas desde fevereiro por causa da pandemia.  A chamada “agenda” foi aberta em setembro do ano passado e esgotou em poucos dias, preenchendo todas as vagas até julho deste ano. Existem ainda, 356 mil estrangeiros que realizaram a chamada Manifestação de Interesse (MI) no ano passado e esperam a aprovação, trâmite que leva de nove meses a um ano.

O número total de imigrantes na fila é ainda maior, uma vez que não estão disponíveis dados de quantos estrangeiros aguardam a liberação de novas vagas para a entrevista. O processo, que já era demorado, será ainda mais longo para compensar a suspensão dos agendamentos entre fevereiro e abril – e que podem se estender até maio, conforme decisão que será tomada ainda nesta semana pelo ministério.

Outra questão ainda sem resposta é se irão mudar as atividades com que o cidadão pode receber uma autorização para residir em Portugal. Alterações nas atuais regras poderiam impactar diretamente nos planos dos brasileiros que esperam a chamada “reabertura das fronteiras” para imigrar com visto de turista.

Apesar de não ser o procedimento recomendado pelo SEF e existirem deportações, o país permite que cidadãos ingressem em território português apenas com o passaporte. Depois de estar no país, o prazo para dar entrada no processo de regularização é de 90 dias.

No entanto, por causa da pandemia, desde março de 2020 a entrada nesta modalidade está suspensa para moradores do Brasil. Além da incerteza sobre futuras regras, ainda não há previsão oficial de quando o país volte a receber brasileiros que desejam imigrar desta maneira.

Com base nos recentes posicionamentos da União Europeia (UE), a reabertura não deve ocorrer em breve. Na terça-feira (13), a Comissão Europeia reforçou o pedido aos Estados-Membros que só permitam viagens essenciais para cidadãos que embarcam no Brasil, por causa da preocupação com as variantes da Covid-19.

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4 Comments

  • Izabel Rangel

    Boa tarde !
    Os acordos dos imigrantes é um direito de cada cidadão.
    O mesmo ocorre no Brasil à quantidade de português no Brasil.
    Tem moradia própria
    Carros , investimentos de várias áreas.
    Somos …brasileiros e grandes investidor em qualquer área.
    Aguardo !
    Meus documentos de lisboa .
    Meus cumprimentos á todos.
    Izabel Rangel.

  • Jenesden francelino da Silva

    Bom dia
    Que tudo volte a normalidade para que a vida dos imigrantes sejam regularizada conforme as leis de Portugal , os imigrantes ajudam no crescimento de Portugal.
    E ambos precisam um do outro ,que tudo fique bem para todos.

  • Marcelo

    Boa noite , vou fazer 2 Anos mês que vem , e até agora a minha manifestação n foi aceita até agora, dei entrada em 15/10/2019 e até hoje n tenho resposta, será que o povo Brasileiro deve sofrer tanto não só os brasileiros mais sim a todos imigrantes que vem aqui pra dar o seu melhor, e o Documento demoram tanto que você e sujeito de arrumar qualquer emprego por falta de documentação, pra poder pegar um contato de trabalho, as autoridades de Portugal deveria olhar os inimigos com outros olhos, nós viemos pra caramba em busca de melhorias, mais também nao precisamos ficar 2 Anos pra poder pegar um documento, por que se n fosse nós os imigrantes n teria mão de obra! Obrigado e tenha uma noite abençoada!!!

  • Kumar

    Dear all
    We are lot of immigrant are suffering from many issue in this country. We all love this country and contribute every physical and financial effor to make this country more strong. But the main obstacles is legalized process too too much slow. We are waiting acceptance of manifesto long time which can take a year and more this is not good for us. We are go to depression when happening theae things we request to government through agora europe platform we want for fast process of acceptance of manifesto and legalized us more faster.
    Thanks

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