Portugal determina prisão para quem descumprir restrições da pandemia

Uma das regras do estado de emergência é o confinamento obrigatório em determinados dias e horários.
Foto: GNR / Divulgação


Quem desrespeitar as regras impostas pelo Governo de Portugal para controlar a pandemia poderá responder por crime de desobediência, com pena de até um ano de prisão. A nova determinação consta no decreto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, aprovado pelo Parlamento por maioria em votação nesta quinta-feira (17), que renovou o estado de emergência até 7 de janeiro de 2021.

A possibilidade de prisão para casos de descumprimento das restrições foi a única novidade na ampliação do estado de emergência, que entra em vigor no dia 24 de dezembro. Decisões anteriores da justiça não haviam reconhecido como crime o desrespeito às regras da pandemia, como o toque de recolher obrigatório. A justificativa era de que não havia menção objetiva nos decretos anteriores. Agora, o documento não deixa dúvidas.

Toque de recolher no Réveillon

Também nesta quinta, o Governo também recuou do plano inicial e decidiu ampliar o rigor para a virada de ano em Portugal, após uma reunião do Conselho de Ministros. Além de viagens entre municípios estarem proibidas, haverá toque de recolher a partir das 23h do dia 31 de dezembro. Antes, estava previsto somente às duas horas da madrugada.

Nos dias 1°, 2 e 3 de janeiro as pessoas não poderão sair de casa após às 13h. As restrições valem para todo o território português. Em anúncio na noite desta quinta, o primeiro-ministro António Costa explicou que a situação da pandemia exige restrições mais severas: “Temos que cortar totalmente as celebrações de Ano Novo”, resumiu.

Natal sem mudanças

Já no Natal, as regras anteriormente previstas foram mantidas: será permitido viajar entre municípios e o toque de recolher acontecerá às duas horas da madrugada. No entanto, o primeiro-ministro recomenda que as reuniões familiares sejam limitadas e com uso de máscaras.

Nas últimas 24 horas, o país teve 87 mortes causadas pelo coronavírus, além de mais 4.320 casos confirmados da doença. O número de pacientes internados segue acima dos três mil, sendo que 494 estão em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Portugal já teve mais de 362 mil diagnósticos positivos para Covid-19 e se aproxima das seis mil mortes.

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