Novo decreto-lei regulamenta home office para trabalhadores na Espanha
Depois de meses de negociação entre governo, sindicatos e empregadores, um novo acordo foi firmado entre as partes, nesta terça-feira (22), garantindo a compensação dos gastos dos funcionários que trabalham em casa por meio de negociação coletiva. As empresas…
Empresas devem fornecer os equipamentos necessários para o trabalho em casa. Foto: Jonathan Borba
Depois de meses de negociação entre governo, sindicatos e empregadores, um novo acordo foi firmado entre as partes, nesta terça-feira (22), garantindo a compensação dos gastos dos funcionários que trabalham em casa por meio de negociação coletiva. As empresas serão obrigadas a fornecer os meios, equipamentos e ferramentas necessários ao desenvolvimento do trabalho à distância, bem como a manutenção que se fizer necessária.
Para tanto, deverá ser feito um inventário de tudo que o funcionário precisa (incluindo itens de consumo e móveis) para a realização da atividade à distância, as despesas que o trabalhador pode ter (e a forma de calcular), o horário de trabalho ou as regras de disponibilidade, os meios de controle da produtividade (a empresa poderá adotar as medidas que estime mais oportunas, respeitando a intimidade dos funcionários), o local escolhido para o home office, a duração do contrato e as orientações para o exercício da atividade. O documento também deverá conter as instruções expedidas pela empresa sobre proteção de dados e segurança da informação.
O home office é voluntário e reversível
Para que seja considerado trabalho remoto e, portanto, regulado pelo Real Decreto-Lei que ainda precisa ser validado no Congresso para virar lei, fica estabelecido que pelo menos 30% da jornada semanal de trabalho seja realizada fora do posto de trabalho; o que significa mais de um dia em casa. O home office é voluntário e reversível, tanto para organizações como para funcionários.
O novo decreto-lei garante também igualdade de tratamento entre trabalhadores e teletrabalhadores. Os que atuam remotamente desde o início do vínculo empregatício terão os mesmos direitos dos que trabalham de forma presencial e não poderão sofrer prejuízos em nenhuma de suas condições de trabalho, incluindo remuneração, estabilidade no emprego, jornada de trabalho, treinamento e promoção profissional.
Home office como consequência da pandemia
As empresas que implantaram o trabalho à distância em função da pandemia não terão que cumprir formalmente as novas regulamentações, mas terão que arcar igualmente com as despesas do trabalhador para o desempenho de sua atividade remotamente. É preciso que seja formalizado um acordo escrito entre o trabalhador e a empresa.
As que já ofereciam o home office devem manter os acordos firmados até que percam sua vigência. Se não foi estabelecido um prazo, a regra será integralmente aplicável uma vez ao ano decorrido desde a sua publicação no Boletim Oficial de Estado (BOE), embora as partes possam acordar um prazo maior de, no máximo, três anos.
Na Espanha, dos trabalhadores economicamente ativos que atuam em empresas privadas, 40% deles já desenvolvem suas atividades em casa. Um cenário completamente diferente de 2019, onde menos de 5% dos funcionários utilizavam esta modalidade. É mais um câmbio cultural provocado pela pandemia do coronavírus, que, neste caso, salvou o emprego de milhares de pessoas.