Denúncias por discriminação racial dobram em Portugal
Em apenas dois anos, o número de denúncias por discriminação racial mais do que dobrou em Portugal. No ano de 2019, a polícia lusitana contabilizou 436 registros por este tipo de crime no país. O total é 70% maior do que os 257 casos de 2017. Os doze meses de…
Foto: John Cameron / Unsplash
Em apenas dois anos, o número de denúncias por discriminação racial mais do que dobrou em Portugal. No ano de 2019, a polícia lusitana contabilizou 436 registros por este tipo de crime no país. O total é 70% maior do que os 257 casos de 2017. Os doze meses de 2018 também contabilizaram 90 ocorrências a mais de discriminação racial do que o mesmo período do ano anterior.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1°) pelo Governo português como forma de marcar o aniversário de três anos da mudança na legislação que tornou mais simples o registro deste tipo de crime no país.
Desde 1° de setembro de 2017, as denúncias ou queixas foram simplificadas em Portugal. A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) passou a concentrar o andamento dos processos, além de acrescentar o território de origem e ascendência como um fator para a denúncia.
Como denunciar?
“Qualquer pessoa que considere ter sido discriminada ou que tenha conhecimento de uma situação de discriminação pode apresentar queixa, denunciar ou participar à CICDR”, explica o Governo.
Se a situação ocorrer em ambiente de trabalho, a queixa é encaminhada à Autoridade para as Condições do Trabalho. As autoridades ainda lembram que a discriminação pode ocorrer ainda em locais públicos, atendimentos médicos ou na moradia.
O telefone da comissão para denúncias é o (+351) 808 257 257 e possui o custo de chamada local. Outro contato é o celular (+351) 218 106 191. A linha funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Pena de prisão
O Código Penal Português prevê pena de prisão para quem cometer crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência: “Fundar, constituir organização ou desenvolver atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de genero ou deficiência física ou psíquica, ou que encorajem; ou quem participar ou prestar assistência a estas atividades, incluindo o seu financiamento”, diz o primeiro inciso do artigo 240.
Também está prevista prisão para quem “publicamente, por qualquer meio destinado à divulgação, provocar atos de violência, difamar ou injuriar, ameaçar, ou incitar à violência ou ao ódio contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de genero ou deficiência física ou psíquica”, assinala o segundo inciso do artigo.
Formação de profissionais
Desde 2017, com a nova lei, o Governo de Portugal investiu na formação de profissionais para que estejam preparados a lidar com os casos. Conforme o comunicado, mais de três mil pessoas passaram por treinamento, entre agentes das forças de segurança e dos serviços prisionais, membros de associações de imigrantes, das comunidades ciganas e escolas.