Lisboa, Portugal.
Um reforço nos locais de atendimento ao público em Portugal, englobando uma série de serviços para imigrantes, está previsto para este ano. O governo português anunciou, nesta quarta-feira (8), a abertura de oito Lojas do Cidadão e 67 Espaços do Cidadão, totalizando 75 novos locais.
Em uma audiência no Parlamento português nesta tarde, o secretário da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, afirmou que, apesar do avanço em funcionalidades digitais, não será deixado de lado o reforço no atendimento presencial. Ainda de acordo com Mário, o objetivo é ter serviços “uniformes e harmonizados”.
Atualmente, o país conta com 755 Espaços do Cidadão e 50 Lojas do Cidadão. A meta é inaugurar, até o ano de 2026, 321 novos pontos de atendimento, contando com os 75 previstos para 2023.
Loja do Cidadão e Espaços do Cidadão
Ambos locais, espalhados por todo o território português, trabalham com atendimento de serviços públicos e privados. A principal diferença está na capacidade de marcações e também no número de atividades disponíveis.
As Lojas do Cidadão são mais amplas e oferecem uma gama maior de serviços para os moradores. Um dos principais atendimentos buscados por imigrantes nestes pontos é a confecção do Número de Inscrição Fiscal (NIF), equivalente ao CPF do Brasil e a chamada abertura de atividade, que permite a realização de trabalho de forma autônoma.
Em algumas cidades portuguesas, é na Loja do Cidadão que fica a instalação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), onde os imigrantes realizam entrevistas para obtenção da Autorização de Residência (AR), por exemplo. É o caso da cidade de Braga, município de 193 mil habitantes, de acordo com o Censo 2021. Destes, cerca de 24 mil são imigrantes, segundo o último Relatório de Migração e Asilo.
Já os Espaços do Cidadão, que passarão de 800 com a abertura das novas unidades anunciadas pelo governo, são locais onde é possível ter atendimentos na área da Segurança Social. A população também pode marcar consultas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), alterar dados fiscais, solicitar auxílios sociais e efetuar denúncias na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). O total de serviços também pode variar conforme a cidade.
A abertura dos novos locais será realizada com investimento de 22 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) lançado em abril de 2021. O Agora Europa solicitou à Secretaria Digitalização e Modernização Administrativa as cidades escolhidas para aberturas das novas Lojas do Cidadão e Espaços do Cidadão, bem como uma previsão de início dos atendimentos. No entanto, ainda não houve retorno até o fechamento desta reportagem.
