Portugal: sistema digital para obter cidadania está pendente há dois meses



Celebrado pelo governo como um exemplo de modernização, o processo de digitalização de documentos para pedidos de cidadania portuguesa nunca foi implementado pelo país. A mudança faz parte das regulamentações da Lei da Nacionalidade e, após publicação no Diário da República (DRE), estava prevista para entrar em vigor no 15 de abril.

Depois de dois meses, no entanto, o sistema para que os documentos sejam enviados digitalmente ainda não está no ar. A funcionalidade deveria estar disponível no site do Ministério da Justiça. Com isso, todo o envio da documentação ainda precisa ser feito por meio de carta.

A mudança foi comemorada por muitos brasileiros com direito à cidadania lusa, mas ainda não se reflete na prática. “Até agora não vimos essa mudança, precisamos continuar mandando um grande volume de documentos pelo correio”, destaca o advogado brasileiro Marco Antônio de Oliveira, especialista na área de imigração e que atua em Portugal. 

Quando a proposta foi aprovada, o governo avaliou que o processo se tornaria mais rápido. O advogado relata, no entanto, que a regulamentação da lei passou a incluir uma flexibilização para pais de bebês nascidos no país e, com isso, houve um “grande aumento” na procura pelo serviço.

O Agora Europa realizou cinco contatos com o Ministério da Justiça nas últimas semanas, mas não obteve nenhum retorno sobre a situação. O processo de digitalização, porém, consta no plano de “Justiça + Próxima 20/23”, mas não há prazo definido.

Uma das medidas do plano é “desenvolver um piloto para desmaterializar o processo de pedido de nacionalidade”. No entanto, de acordo com o projeto, os primeiros beneficiados com a digitalização serão os judeus sefarditas, que possuem direito à cidadania.

Atualmente, segundo o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), o prazo para conclusão do processo de cidadania é de 24 a 29 meses para adultos. De acordo com as últimas estatísticas disponíveis, relativas ao ano de 2020, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) emitiu 63.494 pareceres positivos para cidadãos que solicitaram a naturalização por tempo de residência em Portugal. 

Os brasileiros são a nacionalidade que mais aplica para a obtenção da cidadania portuguesa. Não estão disponíveis números sobre outros tipos de solicitação da cidadania, como por casamento ou direito familiar. 

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