Portugal prorroga proibição de corte de energia, água e gás


O Governo português renovou a proibição do corte de serviços essenciais dos clientes, mesmo que deixem de pagar a conta. Até 30 de setembro, não é permitida a interrupção dos serviços de energia, gás e água dos moradores do país. A prorrogação foi confirmada no Conselho de Ministros desta quinta-feira (1°).

A mesma medida prevê a proibição do corte de serviços de comunicação, no entanto, existem regras adicionais neste caso. O cliente precisa estar desempregado, ter diminuição de pelo menos 20% no salário ou se estiver infectado com Covid-19.

A iniciativa foi criada no início da pandemia de Covid-19 e foi incluída no Orçamento do Estado de 2021. Inicialmente, o prazo terminava no dia 30 de junho.

Outra decisão no mesmo sentido foi a de prorrogar os apoios financeiros para pagamento de aluguéis. Os moradores já beneficiados pelo programa podem fazer o pedido de empréstimo até 1° de outubro. Conforme o comunicado do Governo, o objetivo da extensão do benefício é de “salvaguardar o direito à habitação”. Já as pessoas infectadas com Covid-19 podem solicitar um subsídio doença, que foi prorrogado até 30 de setembro.

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