Portugal

Corte de luz e de água está proibido até o fim do primeiro semestre em Portugal

Durante o primeiro semestre de 2021, está proibido suspender o fornecimento de serviços essenciais para residentes em Portugal. Mesmo que os consumidores deixem de pagar a conta, as prestadoras não podem “cortar” o fornecimento de luz, água ou gás natural. Já…

Mesmo que conta não seja paga, o corte é proibido.
Foto: Manuel Cossio


Durante o primeiro semestre de 2021, está proibido suspender o fornecimento de serviços essenciais para residentes em Portugal. Mesmo que os consumidores deixem de pagar a conta, as prestadoras não podem “cortar” o fornecimento de luz, água ou gás natural.

Já no caso de serviços de comunicações, como internet, a medida é válida se o morador estiver em situação de desemprego ou infectado com Covid-19 e não realizar o pagamento. A medida, no entanto, não isenta o morador de pagar a dívida. A negociação deve ser feita diretamente com a empresa que presta o serviço.

O projeto de lei, aprovado pelo Parlamento, determina que a regra seja válida de janeiro a junho de 2021. A justificativa é de há “grande incerteza face à evolução da crise pandêmica”. Entre os meses de abril a setembro do ano passado, a mesma regulamentação esteve em vigor no país.

De acordo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (Ifep), Portugal fechou 2020 com aproximadamente 400 mil desempregados.

Moratórias

A possibilidade de pedir aumento no prazo para aderir às moratórias bancárias de crédito também entrou em vigor no primeiro dia do ano. Conforme proposta aprovada pelo Parlamento, as famílias e empresas terão até 31 de março para recorrer aos bancos e solicitar que o pagamento de dívidas possa ser adiado.