Portugal: prazo para declarar imposto de renda termina em um mês
Termina no dia 30 de junho o prazo para declaração do Imposto de Renda em Portugal. Diferentemente do Brasil, todos os trabalhadores, mesmo quem recebe apenas o salário mínimo (705 euros), precisam realizar o processo. A declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), Como é chamada em Portugal, deve ser realizada no Portal das Finanças.
Conforme o último balanço do governo, divulgado no dia 25 de maio, mais de 2 milhões de euros já foram reembolsados aos contribuintes, e 635 milhões de euros declarados em impostos declarados. O país possui sete categorias de rendimentos.
O prazo começou no início de abril e mais de 4,1 milhões de declarações foram realizadas. Quem não entregar o documento até 30 de junho paga uma multa que começa em 25 euros e varia conforme a data enviada após o prazo final.
É possível fazer a declaração sozinho ou com o auxílio de um profissional especializado. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza atendimento presencial para realização do procedimento. O agendamento precisa ser realizado pelo Portal das Finanças ou através do telefone 217 206 707.
Existe, ainda, desde maio de 2021, um balcão de atendimento sobre finanças exclusivamente para imigrantes. O local funciona no Centro de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) em Lisboa, de segunda a sexta, das 9h às 15h30min. A marcação prévia é obrigatória, pelo telefone 21 810 61 91 ou com o envio de um email para cnaim.lisboa@acm.gov.pt.
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