Portugal: parlamento recomenda ao Governo apoio a associações LGBTI durante a pandemia

Bandeira arco-íris hasteada nos Paços do Concelho, em Lisboa. Foto: Divulgação Câmara Municipal de Lisboa

Uma resolução publicada no Diário da República nesta segunda-feira (10) recomenda ao governo português “o apoio às associações e coletivos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais no âmbito da crise epidêmica” do coronavírus. A resolução foi proposta pela Assembleia da República, o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil.

O texto sugere que o governo do primeiro-ministro António Costa “garanta o financiamento” destas entidades enquanto se manifestarem os efeitos da crise sanitária, social e econômica causada pela pandemia da covid-19. Em Portugal, essas entidades são consideradas como sendo de interesse público.

Ainda de acordo com a resolução publicada, o Governo deverá também promover a integração destes grupos na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, na Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes e na Rede de Jovens para a Igualdade, além de aumentar a celebração de protocolos com associações LGBTI para a criação de “programas de sensibilização, informação e combate às discriminações”.

Na União Europeia, Portugal é um exemplo no combate à intolerância e homofobia. Segundo dados divulgados em maio de 2020 pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o país é o que tem menos ataques motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero.

Apesar da existência da rede de proteção, ainda há muitos casos de violência contra a comunidade LGBTQ+ registrados em Portugal. Segundo relatório divulgado pela Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA), em 2018 foram registrados 186 queixas por discriminação sexual no país. E os números poderiam ser maiores se a sociedade portuguesa não fosse tão conservadora. O relatório informa, ainda, que “há muitas situações que não chegam à luz do dia” e que não são informadas às autoridades.

No mesmo período, o Brasil registrou 1.685 denúncias de violência contra LGBTs, o que representa nove vezes mais do que as reunidas pelo governo português.

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