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Portugal: Governo vai pagar advogados para imigrantes barrados em aeroportos

Imigrantes que tiverem entrada recusada nos aeroportos portugueses terão direito a assistência jurídica paga pelo Governo. Um protocolo assinado ontem (4) garante que estrangeiros terão “o pleno acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos…

Imigrantes brasileiros são os que mais tem a entrada recusada nos aeroportos portugueses.
Foto: Reisetopia/Unsplash


Imigrantes que tiverem entrada recusada nos aeroportos portugueses terão direito a assistência jurídica paga pelo Governo. Um protocolo assinado ontem (4) garante que estrangeiros terão “o pleno acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos”, diz nota da Ordem dos Advogados de Portugal.

A medida vale para todas as nacionalidades, mas a comunidade brasileira pode ser a mais beneficiada. Conforme dados do último relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo, 79% das recusas de entrada no país são de brasileiros. No ano passado, 3.965 cidadãos foram impedidos de ingressarem em Portugal na chegada em aeroportos do país.

Segundo o presidente da ordem, Luís Menezes Leitão, a assistência pode proteger os imigrantes: “Esses cidadãos encontram-se muitas vezes em situação de extrema fragilidade, sendo por isso necessário o apoio de um advogado em defesa dos seus direitos”, destacou.

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Luís pontua ainda que o novo protocolo seja uma maneira de evitar “repetir graves situações” que ocorre com estrangeiros.  “Esperamos que signifique que não se voltarão a repetir as graves situações que já ocorreram aquando da recusa de entrada no território nacional a cidadãos estrangeiros”, explicou.

Em março deste ano, um cidadão ucraniano foi espancado até a morte no aeroporto após ter tido a entrada recusada no país. Três agentes de imigração foram acusados pelo Ministério Público por homicídio qualificado.

A assistência estará disponível nos aeroportos de Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e Porto. O Governo declarou que a medida visa incentivar a imigração legal do país. As fronteiras de Portugal estão fechadas para entrada de turistas desde março, sem previsão de reabertura. São aceitos apenas brasileiros com justificativa urgente, como estudos, saúde ou reagrupamento familiar, todos com autorização prévia do serviço de imigração.

O documento foi assinado pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita e o presidente da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão.