Portugal: Governo propõe nova ajuda de 500 euros para desempregados
O Governo português propôs ao Parlamento a criação de um novo apoio financeiro para quem está sem emprego. Uma parcela de 501 euros mensais, durante um ano, para as pessoas que não possuem tempo de contribuição suficiente para receber o seguro desemprego. A…
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O Governo português propôs ao Parlamento a criação de um novo apoio financeiro para quem está sem emprego. Uma parcela de 501 euros mensais, durante um ano, para as pessoas que não possuem tempo de contribuição suficiente para receber o seguro desemprego.
A mesma medida vale para aqueles que, por algum motivo, perderam o direito ao subsídio. Imigrantes terão direito aos novos benefícios, desde que estejam inscritos no sistema de segurança social.
A proposta está no Orçamento do Estado para 2021, que foi apresentada oficialmente nesta terça-feira (12). Segundo o Governo, a ação irá beneficiar cerca de 170 mil trabalhadores e trabalhadoras que ficaram sem dinheiro na pandemia: “Estamos particularmente atentos a quem está mais vulnerável, a quem perdeu o emprego ou a quem tem prestações de desemprego muito baixas”, diz a nota oficial.
Aumento do seguro desemprego
Outra medida que consta no orçamento está o aumento do valor mínimo para o seguro desemprego, que atualmente parte de 438 euros. Caso seja aprovado, o valor da parcela mínima será de 503 euros, um aumento de 65 euros.
Nas aposentadorias, a proposta é de aumentar em dez euros para quem recebe até 658 euros. Para quem trabalha na área da saúde, o Governo oferece um subsídio de até 20% do salário base, com limite máximo de 219 euros.
Sem aumento de impostos
Em relação às empresas, o orçamento 2021 prevê que as empresas que tiverem lucro em 2020 não possam demitir funcionários. Caso não obedeçam à regra, correm o risco de perder incentivos fiscais e linhas de crédito. Sobre os impostos, não há previsão de aumento.
O documento já foi entregue à Assembleia da República. O ministro das Finanças, João Leão, disse que está confiante na aprovação do orçamento e que a proposta atende aos interesses da população: “o Estado social constitui o pilar da construção do Portugal democrático”.
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