Portugal: Governo fiscaliza policiais na internet para punir comentários racistas

Anonimato da internet é uma dificuldade para a punição.
Foto: PSP / Divulgação

A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal está mais atenta aos discursos de ódio publicados por policiais nas redes sociais. Recentemente, o Governo português anunciou que irá fiscalizar e responsabilizar os agentes públicos que compartilharem, na internet, discursos ou ideias que promovam discriminação racial, de gênero, religiosa ou social.

“Não podemos aceitar que um polícia que jurou defender o Estado de direito e que representa a autoridade do Estado, que quando veste a farda promova a defesa desses valores, designadamente o princípio da igualdade, e quando tira a farda possa tecer comentários de natureza racista, xenófoba ou outra qualquer forma discriminatória nas redes sociais”, afirma a Inspetora-Geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira.

Fiscalização é adotada após crescimento de grupos com presença de policiais nas redes sociais

A adoção da nova fiscalização faz parte do Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias lançado na última semana em Portugal. Apesar de não detalhar que o plano lançado tem alvos específicos, fonte da área de segurança ouvida pelo Agora Europa assegura que é uma resposta a grupos como o Movimento Zero, que se nomeia como “independente”, mas possui mais de 15 mil apoiadores ligados à Guarda Nacional Republicana (GNR) e PSP com funções policiais, conforme descrevem na página do Facebook.

Anonimato na internet dificulta investigação

Grupo expõe pessoas que criticam ação policial – Imagem: Reprodução / Redes Sociais

No mês passado, a página Movimento Zero começou a publicar comentários ou imagens de pessoas que faziam críticas às ações policiais. Desde então, são publicados prints com fotos e nomes recebidos. O intuito do grupo é expor os perfis que questionam a ação policial no país. Outro perfil, chamado de Papa Charlie, faz o mesmo tipo de publicação, que resultam em comentários homofóbicos, misóginos e de ódio. As páginas Carro de Patrulha 1 e Carro de Patrulha 2, administradas por Charlie, foram denunciadas pela PSP ano passado por conteúdo xenófobo, mas continuam no ar.

Conforme o o diretor Nacional da PSP, Manuel Magina, o anonimato da internet é uma dificuldade para a punição: “Um dos problemas está no anonimato permitido pela internet, a desresponsabilização quando se está atrás de um computador”, destacou. “Não tem como conseguir mudar a cabeça dos [policiais] que pensam mal ou de forma discriminatória, mas posso ver seus comportamentos, o que dizem nas redes sociais e responsabilizá-los por isso”, reforçou Magina.

Três casos de violência policial contra imigrantes

No primeiro mês deste ano, uma mulher negra foi agredida por policias em Lisboa durante uma detenção. O vídeo, amplamente compartilhado nas redes sociais, mostrou os machucados no rosto da vítima.

Em fevereiro, duas brasileiras foram agredidas por policiais em uma festa de Carnaval na capital. No mesmo mês, um imigrante ucraniano foi espancado até a morte por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

Nas redes sociais, páginas de apoio a ações da polícia refletem o que acontece nas ruas.  Magina explica que “o pior caminho é fazer de conta que não existe”. No início de 2019, policiais ameaçaram de morte e publicaram comentários racistas sobre políticos de esquerda. Na época, a PSP declarou que ações de natureza disciplinar seriam promovidas.

As manifestações de ódio nas redes sociais e fora da internet não são novas em Portugal. Ainda em 2018, um relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ERCI) alertou que a polícia de Portugal teria infiltrações de pessoas com discursos de ódio, racistas e homofóbicos. O documento frisou que as minorias ciganas e negras são as mais atingidas pelo discurso racista no país.

Partido de extrema direita critica fiscalização do Governo sobre agentes públicos

O deputado André Ventura, do partido Chega, de extrema direita, protestou contra o plano do governo. Além de publicar uma mensagem no Twitter em que chama Portugal de “país ao contrário”, encaminhou requerimento no parlamento para ouvir a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira sobre o plano de prevenção. Na visão do deputado, que já vestiu a camiseta do Movimento Zero e discursou em uma manifestação do grupo, a medida do governo “alimenta uma cultura de ódio, desrespeito e violência contra os agentes da autoridade”.

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