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Portugal: estudantes ganham apoio do governo para pagar mensalidades em atraso

Estudantes de universidades públicas portuguesas que enfrentam dificuldades para pagar mensalidades devido à pandemia de Covid-19 serão beneficiados pelo governo. Uma lei publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da República dá acesso à um…

Mecanismo de apoio já está disponível e deve ser solicitado pelos estudantes.
Foto: Freepik


Estudantes de universidades públicas portuguesas que enfrentam dificuldades para pagar mensalidades devido à pandemia de Covid-19 serão beneficiados pelo governo. Uma lei publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da República dá acesso à um “mecanismo extraordinário de regularização de dívidas”.

De acordo com a lei, a medida é destinada: “aos estudantes do ensino superior público que, devido à crise econômica e social causada pela pandemia da doença COVID-19, ficaram impossibilitados de pagar propinas, taxas e emolumentos”, sublinha o documento.

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O pedido do apoio deverá ser feito pelo estudante em acordo com a instituição em que frequenta. Aqueles que forem beneficiados não ficam prejudicados em relação ao uso de bolsas de estudo terão ainda garantido acesso ao diploma ou certidão de conclusão de curso. O Governo ainda informou que mais detalhes do funcionamento do programa será publicado nos próximos 30 dias, mas a lei já está em vigor.

Em Portugal, mesmo as universidades públicas, exigem pagamento de taxas mensais ou anuais, conhecidas como “propinas”. Atualmente, estudantes estão em férias de verão e retornam em setembro. A Direção Geral de Saúde (DGS) já publicou as normas de voltas às aulas, que deverão ser presenciais, desde que respeitadas as regras sanitárias.