Portugal: Governo cria novos padrões de atendimento a vítimas de violência doméstica

Polícia também atua em campanhas de divulgação dos contatos de socorro – Foto: Polícia de Segurança Pública / Divulgação

Por Amanda Lima, de Lisboa.

Quatro novos programas de combate e prevenção à violência doméstica em Portugal foram apresentados pelo governo nesta semana. São documentos elaborados por equipes interdisciplinares que padronizam o atendimento às vítimas e orientam profissionais sobre como elaborar projetos de proteção e prevenção da violência.

Um deles é o Manual de Atuação Funcional, com orientações aos Órgãos de Polícia Criminal (OPC) sobre como agir nas 72 horas após a apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica. O Agora Europa analisou o documento para destacar as principais ações. “Trata-se de procedimentos uniformes aos protocolos policiais a aplicar em qualquer situação de maus tratos em contexto de violência doméstica”, destaca o texto.

Conforme a proposta, a forma como as autoridades tratam os casos é importante para evitar futuras agressões. “Uma ação inapropriada por parte das Autoridades pode, frequentemente, transmitir à pessoa agressora uma percepção de invulnerabilidade e conduzir à prática de novas agressões”.

Prisão dos suspeitos

Entre as ações, está a realização de prisão em flagrante do suspeito quando existem sinais de agressão física, objetos quebrados ou presença de armas. Também é proibido que as vítimas tenham poder de decisão sobre a detenção do agressor.  As autoridades policiais também são responsáveis por encaminhar vítimas à assistência médica e identificar menores de idade ou pessoas mais vulneráveis.

Nas 72 horas seguintes após o crime a polícia possui a responsabilidade de elaborar uma avaliação de risco e um plano de segurança para a vítima. Nos casos em que for necessário, é realizado encaminhamento para um local seguro e sigiloso, em veículo discreto. Para retirada dos pertences pessoais da casa, a vítima deve ser sempre acompanhada da polícia.

Sensibilidade no atendimento

Mais do que operacional, o manual prevê que as autoridades tenham sensibilidade e atenção especiais às vítimas. “Casos de violência doméstica requerem, ainda, uma sensibilidade e atenção especiais devido às fragilidades que podem envolver as vítimas, as quais, não raramente estão condicionadas física e psicologicamente no que respeita à proteção dos seus interesses e dos seus filhos menores de idade ou dependentes”, justifica.

É o caso do atendimento nas delegacias, que deve ocorrer sempre em lugar reservado. O manual prevê que as vítimas sejam atendidas “de preferência ou sempre que solicitado, por profissional do mesmo sexo”.

Não culpar as vítimas

Também orienta-se que as vítimas não devem passar por vitimização secundária, isto é, que não sintam-se culpadas pelo que aconteceu ou que seja colocada a violência em dúvida. “Este tipo de resposta pode fazer com que a vítima se sinta profundamente incompreendida e desapoiada, aumentando, assim, o seu sentimento de mal-estar, de insegurança, de isolamento e vitimização”, ressalta.

O texto segue dizendo que nestas situações, o problema se internaliza e a vítima sente-se assim desvalorizada pelas entidades/profissionais, acabando por perder a confiança nas autoridades. Entre as normas de atendimento está “Não emitir críticas ou juízos de valor, opiniões pessoais sobre a atuação da vítima e/ou da pessoa agressora ou sobre o que a vítima deve fazer” e “manifestar à vítima que está ali para ajudar, O transmitindo uma mensagem de intolerância face à violência”.

O governo entende ainda que a violência doméstica não configura apenas as agressões físicas, bem como requer o entendimento das realidades culturais e socioeconomicas. “A violência doméstica pode manifestar-se por diversas maneiras, desde a violência física à, por exemplo, violência psicológica ou sexual, e envolver uma diversidade de vítimas, sendo transversal aos diferentes estatutos económicosociais, géneros, grupos étnicos-raciais, crenças religiosas ou orientações sexuais”,

Discussão seguirá no parlamento

As medidas serão enviadas ao parlamento para aprovação. Os documentos estavam sendo elaborados desde agosto de 2019, após decisão do governo de dar maiores respostas aos casos de violência doméstica no país. As queixas de violência doméstica aumentaram 11,4% no último ano, conforme o Relatório Anual de Segurança Interna do país. Em 2018 foram 26.843 registros e no ano passado subiram para 29.498; ou seja, mais 3.015 casos. 

Como pedir ajuda

Em Portugal existem mecanismos de apoio e proteção através do telefone. A linha 800 202 148 é gratuita e funciona 24 horas por dia. Neste período de isolamento, em que há chances maiores de agressores estarem em casa, foi criada também uma linha de atendimento por mensagem de texto, através do número 3060.

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