Fisco português já restituiu mais de € 500 milhões do Imposto de Renda
O governo português já devolveu 509 milhões de euros aos contribuintes que fizeram a declaração anual do Imposto de Renda (IRS) em 2021. De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do país, a restituição abrange 631 mil pessoas já concluíram o…
Prazo para declarar o Imposto de Renda em Portugal termina em 30 de junho. Foto: Markus Spiske/Unsplash
O governo português já devolveu 509 milhões de euros aos contribuintes que fizeram a declaração anual do Imposto de Renda (IRS) em 2021. De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do país, a restituição abrange 631 mil pessoas já concluíram o preenchimento dos dados no Portal das Finanças. No total, mais de 3 milhões de contribuintes já enviaram os dados para fisco.
Em Portugal, ao contrário do Brasil, todos os trabalhadores precisam fazer a declaração do IRS, mesmo aqueles que ganham apenas um salário mínimo, que atualmente é de 665 euros. Conforme a tabela do imposto, os descontos são progressivos a partir dos 686 euros.
A restituição do IRS é feita aos contribuintes que ao longo do ano de 2020 solicitaram recibos com Número de Identificação Fiscal (NIF), o equivale a pedir CPF na nota no Brasil. Apesar do recibo ser incluído de forma automática no sistema, a AT orienta para que os contribuintes confiram as faturas no Portal das Finanças e solicitem correções ou façam o registro manualmente, se necessário.
Imigrantes precisam alterar residência fiscal para não pagar multa
Muitos imigrantes levam um susto quando vão declarar o IRS e ao final do preenchimento o sistema apresenta valores a pagar. É o caso da brasileira Silvana Mara Pereira, que está em Portugal há quase três anos. Quando ela terminou o procedimento no Portal das Finanças, o sistema calculou uma multa de 812 euros, mesmo ela tendo recebido, em média, apenas um salário mínimo mensal: “Minha reação foi de susto e medo, porque eu sabia que também teria que pagar outra multa no processo de legalização aqui em Portugal”, relatou.
Assustada, Silvana procurou informações e soube que era possível alterar a residência fiscal – ou morada fiscal, como se diz em Portugal – de forma retroativa: “Eu levei meu contrato de trabalho nas Finanças e pedi a alteração. Depois, eu fiz novamente a declaração e ficou tudo liquidado, sem multa nenhuma”, diz aliviada.
A cabo-verdiana Valéria da Cruz passou pela mesma situação. Contudo, após fazer a alteração, ao invés de pagar 1.993 euros para o governo, ela recebeu 49 euros de volta: “Reuni todos os documentos que tinha, como contracheque, conta de luz e água e solicitei a alteração da morada fiscal”, explica.
Para o advogado Marco Antônio de Oliveira, especialista em imigração, a multa é aplicada porque os residentes estrangeiros não fizeram a alteração da morada fiscal do ano relativo à cobrança do imposto. Desta forma, para o fisco português, eles continuam morando no exterior e, segundo a lei, precisam pagar mais imposto: “É extremamente importante fazer a alteração da morada fiscal do país de origem para Portugal, evitando assim o pagamento de 25% sob todos os rendimentos declarados”, aconselha o especialista.
Mesmo sem ter residência legal, é possível alterar a residência fiscal em Portugal. Por causa da pandemia, a Autoridade Tributária autorizou que o pedido seja feito de forma on-line pelo e-Balcão. Basta preencher o formulário e anexá-lo ao pedido.
A declaração do Imposto de Renda em Portugal termina em 30 de junho. Quem não declarar no prazo terá de pagar multa.