Governo polonês proíbe circulação na fronteira com a Bielorrússia

Em 183 cidades polonesas será limitada a circulação na fronteira com a Bielorrúsia.
Foto: Canva

Entra em vigor nesta quarta-feira (1º), na Polônia, um novo decreto que proíbe a circulação nas áreas de fronteira com a Bielorrússia, por onde milhares de migrantes tentam atravessar diariamente, provocando diversos conflitos com a guarda polonesa. Desde a manhã, o trânsito está limitado em uma zona que inclui 183 cidades, depois da publicação da emenda à lei sobre a proteção da fronteira estadual em Diário Oficial.

Entre as regiões de Podlasie e Lublin, passa a ser proibida, enquanto estiver ativo o regulamento, a permanência na zona a todos que não comprovem residência, negócios ou assuntos oficiais. A restrição não se aplica a equipes de emergência, saúde, oficiais e soldados em serviço.

O acesso a fronteira pela imprensa ou organizações não-governamentais será liberado ou não pelos oficiais da Guarda da Fronteira, que também terão liberdade de impor multas a quem não tiver autorização para circular nas zonas delimitadas pelo regulamento. O Senado polonês apresentou emendas ao projeto, principalmente excluindo jornalistas e representantes de organizações que prestam assistência humanitária, médica e jurídica da proibição. A Câmara dos Deputados (Sejm) rejeitou as emendas e encaminhou a lei para o presidente Andrzej Duda, que sancionou o decreto na noite de terça-feira (30).

Empresários que operem nas zonas de emergência poderão solicitar indenização ao governo por ter seus negócios afetados pela restrição. Além disso, está autorizado o uso “medidas coercitivas” pelos oficiais da Guarda da Fronteira, que podem agora utilizar substâncias incapacitantes, como gás lacrimogênio, nos conflitos com os imigrantes.

Estado de emergência

A medida entra em vigor perto do fim do estado de emergência na região, decretado em setembro, quando a situação se agravou na fronteira. Milhares de migrantes tentam cruzar a fronteira com a Bielorrússia, causando conflitos com os oficiais poloneses, além de desentendimentos políticos entre a União Europeia e Aleksandr Lukashenko, presidente da Bielorrússia.

Questionado pela imprensa durante o comunicado, o representante do Ministério da Assuntos Internos e Administração, Maciej Wąsik, destacou que a entrada de jornalistas na região da fronteira deve ser feita de maneira ordenada pelos oficiais. A oposição, representada pelo deputado Robert Tyszkiewicz do partido Plataforma Cívica, aponta que essa restrição é uma violação da liberdade da imprensa, além de ser contraprodutivo: “Não ganharemos a guerra de propaganda com Lukashenko e Putin se os jornalistas poloneses não operarem na zona de fronteira”, salientou Tyszkiewicz. O governo bielorrusso permite a entrada de jornalistas internacionais no seu lado da fronteira.

As tentativas violentas de cruzar a fronteira diminuíram nos últimos dias, desde o dia 16 de novembro, quando migrantes e oficiais entraram em conflito. Porém, ainda são registrados esforços coletivos para entrar na Polônia. No último sábado, um grupo de 100 pessoas tentou entrar no país, sendo perseguidos pelos guardas.

Segundo a porta-voz da Guarda da Fronteira polonesa, Anna Michalska, há cerca de 10 mil migrantes localizados nas fronteiras entre os países. “Não vemos mais acampamentos perto da fronteira, mas as pessoas seguem sendo transportadas pela Bielorrússia”, declarou Michalska em conferência na última terça-feira (30).

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