Deputados poloneses aprovam lei que aumenta controle na fronteira com Bielorrússia

Com 245 deputados a favor, 167 contra e 25 abstenções, a pauta agora segue para o Senado.
Foto: Łukasz Błasikiewicz / Chancelaria do Parlamento

A Câmara dos Deputados polonesa (Sejm) aprovou, nessa quarta-feira (17), o projeto governalmental que altera a lei de proteção das fronteiras. Em meio à crise migratória, os novos regulamentos buscam proibir a permanência de pessoas na fronteira com a Bielorrússia, estruturar o trabalho de jornalistas, organizações não governamentais e voluntários na região.

Para os oficiais da Guarda da Fronteira, a mudança permite expandir o uso de medidas repressivas. Atualmente, apenas a polícia tem autorização para recorrer a “substâncias incapacitantes”, como o gás lacrimogênio. As zonas proibidas serão definidas pelo Ministério da Assuntos Internos e Administração, bem como a duração da interdição. Moradores e trabalhadores locais, bem como jornalistas e voluntários, terão autorização para permanecer nas zonas, que serão fiscalizadas por comandantes locais da Guarda. As entidades que exercem atividades específicas nas áreas abrangidas pela proibição poderão solicitar indenizações pelo período da sua validade, caso as suas operações sejam afetadas.

Segundo comunicado da Chancelaria do Primeiro Ministro, o objetivo do projeto é “proteger a fronteira em caso de ameaça à segurança do Estado ou à ordem pública, melhorar a segurança dos próprios guardas de fronteira e permitir que jornalistas trabalhem em condições especiais”. Com 245 deputados a favor, 167 contra e 25 abstenções, a pauta agora segue para o Senado.

Conflitos diários

Desde o início deste ano, a Guarda da Fronteira polonesa registrou mais de 33 mil tentativas de entrar no país ilegalmente pela Bielorrússia, que não pertence à União Europeia. Em 2 de setembro, as regiões de Lublin e Podlasie foram colocadas em estado de emergência por um mês, e após o fim do prazo, prologado por mais 60 dias. De acordo com a Constituição do país, o estado de emergência pode ser estendido apenas uma vez.

Em 8 de novembro, a situação se agravou quando centenas de migrantes começaram a marchar em direção aos postos de entrada na fronteira terrestre. Desde então, milhares de oficiais da Guarda polonesa e soldados militares mantêm posição, reforçando as barricadas e cercas, que segundo os relatórios do governo são destruídas durante as noites, quando há maior número de tentativas de entrada no território.

Nessa terça-feira, (16) um grupo de migrantes entrou em conflito com a Guarda através da cerca de arame farpado que separa a fronteira entre os dois países, em Kuźnica. Pedras, pedaços de rochas, metais e galhos foram atirados em direção aos oficiais, que responderam com canhões de água até dissipar o grupo.

O Comitê de Investigação da Bielorrússia emitiu comunicado oficial qualificando as ações das forças de segurança polonesas como um crime contra a segurança da humanidade. Um processo foi aberto nos termos do Artigo 128 do Código Penal da República da Bielorússia: crime contra a segurança da humanidade e/ou atos massivos de crueldade cometidos em conexão com raça e etnia. De acordo com o Comitê, o local e as gravações serão avaliados na investigação.

Segundo a tenente e porta-voz da Guarda, Anna Michalska, esse ano foram deportados 314 estrangeiros que atravessaram ilegalmente a fronteira e 150 pessoas que organizaram as travessias ilegais. Dos pedidos recebidos de proteção internacional, a Polônia concedeu abrigo para 36 pessoas. Nessa semana, mais 29 estrangeiros serão deportados e inseridos no Sistema de Informação Schengen, o que os proíbe de entrar na Zona Schengen por um período de três anos.

Durante a manhã de hoje, ainda de acordo com Michalska, migrantes da área de Kuźnica começaram a juntar os pertences e abandonar o acampamento da região. O vice-chefe do Ministério da Assuntos Internos e Administração, Maciej Wąsik, informou que o governo bielorrusso enviou ônibus para alguns acampamentos para retirar os migrantes.

União Europeia e OTAN

A situação da fronteira entre a Bielorrússia e os países da União Europeia preocupa o bloco, que investiga companhias aéreas, agências de viagens e intermediários no transporte de migrantes até Minsk, capital do país. Pelas redes sociais, a Comissão Europeia divulgou ajuda financeira de 700 mil euros para enviar comida, cobertores, produtos de higiene e de primeiros socorros. Segundo a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a ajuda poderá ser maior: “Estamos preparados para fazer mais, mas o regime da Bielorrússia deve parar de persuadir pessoas e colocar as suas vidas em risco”.

O presidente polonês, Andrzej Duda, manifestou que segue em contato com os representantes da União Europeia para tratar do assunto. Duda relatou também ter sido informado pelo governo alemão da conversa entre a chanceler do país, Angela Merkel, com o presidente da Bielorrússia, Aleksandr Lukashenko. “Rejeitaremos qualquer acordo sobre a crise migratória nas fronteiras com a Bielorrússia sem a participação da Polônia”, declarou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira.

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) declarou sua solidariedade à Polônia na terça-feira (16), a caminho de uma reunião em Bruxelas com os ministros de defesa da União Europeia. “Estamos profundamente preocupados com a crise na fronteira causada pela Bielorrússia ao empurrar migrantes do Oriente Médio para as fronteiras da Polônia”, disse Jens Stoltenberg, além de acusar Lukashenko de usar migrantes indefesos para travar uma guerra híbrida contra outros países.

Os deputados poloneses e o primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, indicaram nas últimas semanas que estão cogitando acionar o artigo de número 4 da OTAN. Juntamente com os governos da Lituânia e da Letônia, que também fazem fronteira com o país de Lukashenko, a possibilidade seria mais uma resposta à crise.

O artigo emergencial estabelece que os membros da OTAN “devem consultar-se mutuamente quando, na opinião de qualquer um deles, a integridade territorial, a independência política ou a segurança de qualquer uma das partes estiver ameaçada”. Essa regra foi acionada seis vezes nos últimos vinte anos.

Compartilhar

1 Comment

Não é possível deixar seu comentário no momento.