Lei da igualdade salarial entra em vigor na Espanha

A desigualdade salarial entre homens e mulheres chega a 22 % na Espanha. Foto: Canva

A partir desta quarta-feira (14), todas as empresas que tenham mais de 100 funcionários, independente do número de sedes ou da forma de contratação de mão-de-obra, estão obrigadas a realizar um cadastro contendo as remunerações de todo o quadro de pessoal, incluindo cargos diretivos. A medida faz parte do Decreto Real sobre Igualdade de Remuneração entre Mulheres e Homens, aprovado ainda em outubro do ano passado e que entrou em vigor hoje.

O formulário deverá ainda conter as funções exercidas por cada empregado em função do gênero e a formação oferecida pela empresa que justifique determinada seleção de pessoal ou promoção profissional. As empresas também ficam obrigadas a terem um plano para a prevenção do assédio sexual. O não cumprimento das regras prevê multas de até 187 mil euros para empresas que não combatam a desigualdade salarial.

Diferença salarial chega a 22%

Publicado no Boletim Oficial do Estado (BOE), o decreto tem por objetivo “estabelecer medidas específicas para efetivar o direito à igualdade de tratamento e não discriminação entre mulheres e homens em matéria de remuneração, desenvolvendo mecanismos de identificação e correção da discriminação nesta área e de combate à mesma”.

Segundo a Ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, a diferença salarial na Espanha é, em média, de 22%. Em muitos casos, não é possível prever onde estão essas desigualdades, explicou Díaz: “O decreto pretende corrigir o grande desafio da discriminação salarial em razão do sexo”, afirma a ministra. Antes de ser aprovado, o projeto foi discutido entre sindicatos e empregadores.

Validade do decreto

O novo decreto vale para casos em que apesar das atividades serem as mesmas para ambos os gênero, haja diferença de remuneração sem uma justificativa pertinente e sem os meios adequados para corrigir tal desigualdade.

As empresas deverão ter o cadastro atualizado para garantir a transparência dos dados e o acesso adequado às informações de remuneração dos funcionários; como o valor médio dos salários e os complementos extra-salariais desagregados entre trabalhadores e trabalhadoras.

O propósito é verificar também as diferenças entre cargos e funções. As empresas ficam ainda obrigadas a realizar uma auditoria, a cada seis meses, para verificar se o sistema de remunerações obedece à efetiva aplicação do decreto, de igualdade entre homens e mulheres.

 

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