Jornalista
Em uma tentativa de atrair mais mão de obra qualificada, a Alemanha introduziu uma série de mudanças em sua legislação de imigração. A nova lei, prevista para entrar em vigor a partir de novembro de 2023, traz uma série de mudanças que facilitam a imigração de trabalhadores de países terceiros, incluindo brasileiros.
Diferentemente de outros programas lançados recentemente por países europeus, o governo alemão vai bem além da busca por apenas profissionais de Tecnologia da Informacão (T.I.). O país germânico iniciou uma corrida para atrair profissionais da construção, educadores, enfermeiros, e muitos outros trabalhadores.
As mudanças na legislação, em discussão desde o final do ano passado, foram recentemente aprovadas pelo Parlamento alemão. A iniciativa tenta preencher as centenas de milhares de vagas disponíveis no mercado germânico que, em 2022, atingiu 1,9 milhão de postos de trabalho não ocupados.
Flexibilização do Cartão Azul da UE (EU Blue Card):
O Cartão Azul da UE (veja abaixo como obtê-lo), também chamado de EU Blue Card, é um título de residência para cidadãos de países terceiros – não pertencentes à União Europeia (UE) -, que desejam trabalhar em um país da UE.
O documento, introduzido pelo bloco para atrair mão de obra altamente qualificada e facilitar a mobilidade dentro dos Estados-Membros, é uma autorização de imigração fornecida pela Alemanha. A partir de novembro de 2023, o governo alemão implementará novos critérios para o Cartão Azul da UE. Entre as mudanças, estão:
• Redução dos limites salariais: os salários mínimos exigidos para profissões regulares e em falta serão significativamente reduzidos. Para profissões em falta e novos entrantes no mercado de trabalho, o salário será de 45,3% do teto anual de contribuição para o seguro de pensão (em 2023: €39,682.80). Para todas as outras profissões, será de 50% (em 2023: cerca de €43,800).
• Ampliação do grupo de beneficiários: agora, estrangeiros que se formaram na universidade nos últimos três anos poderão obter o Cartão Azul da UE se seu emprego na Alemanha garantir um salário mínimo de 45,3% do teto anual de contribuição para o seguro de pensão. Especialistas em TI, mesmo sem diploma universitário, mas com pelo menos três anos de experiência profissional comparável, também serão elegíveis.
• Expansão da lista de profissões em falta: além das profissões já existentes (matemática, TI, ciência, engenharia e medicina), trabalhadores qualificados em áreas como gestão de manufatura, mineração, construção, veterinários, dentistas, farmacêuticos, enfermeiros, professores e educadores também serão elegíveis.
Com validade entre um e quatro anos, o Cartão permite ainda que familiares dos titulares do documento também residam na UE. Os únicos países do bloco que não estão sujeitos à proposta de uso do Cartão Azul são a Dinamarca e a Irlanda.
Mobilidade de Curto e Longo Prazo:
Portadores do Cartão Azul da UE de outro Estado-Membro da UE terão direito à mobilidade de curto e longo prazo na Alemanha. Para estadias de até 90 dias, não será necessário visto nem permissão de trabalho. Após 12 meses com o Cartão Azul da UE em outro país da UE, a residência de longo prazo na Alemanha será possível sem visto.
Reunificação Familiar Facilitada:
Portadores do Cartão Azul da UE que já viveram em outro Estado-Membro da UE com sua família terão direito a uma reunificação familiar privilegiada.
Alterações na Lei de Residência (AufenthG):
As bases legais para permissões de residência para trabalhadores qualificados com formação profissional ou diploma universitário serão alteradas. Os candidatos agora terão direito a uma permissão de residência se todos os requisitos forem cumpridos. Além disso, a restrição de que os indivíduos só podem trabalhar com base nas habilidades adquiridas com a qualificação profissional será removida.
Novas Regras de Emprego e Reconhecimento a partir da Primavera de 2024:
A lei introduzirá novas rotas de acesso para reconhecimento de qualificações estrangeiras, incluindo a possibilidade de entrada e emprego sob uma parceria de reconhecimento e entrada para a realização de uma análise de habilidades.
Cartão de Oportunidade (Chancenkarte):
Este tipo de documento será introduzido para permitir que os candidatos a emprego permaneçam na Alemanha em busca de trabalho. Este cartão poderá ser obtido de duas maneiras: reconhecimento total de qualificações estrangeiras ou evidência de um diploma universitário estrangeiro e habilidades básicas em alemão ou inglês.
Estudantes Internacionais e Emprego Secundário
A principal mudança para estudantes internacionais é a expansão das possibilidades de emprego secundário. Anteriormente, os estudantes podiam trabalhar 120 dias inteiros ou 240 meio-turnos por ano. Agora, esse limite foi aumentado para 140 dias inteiros ou 280 meio-turnos. Uma alternativa a essa regra permite que os estudantes trabalhem até 20 horas por semana, independentemente do salário ou tipo de emprego. Além disso, essa flexibilidade de emprego secundário será estendida a estudantes que estejam no país para preparação acadêmica, mesmo antes de iniciarem seus estudos universitários.
Residência para Busca de Oportunidades Acadêmicas
A Alemanha continua a permitir que nacionais de países terceiros entrem e permaneçam no país com o objetivo de se inscrever em uma instituição de ensino superior. A novidade é que, agora, esses futuros estudantes poderão trabalhar em empregos de meio período, até 20 horas por semana, enquanto buscam um lugar para estudar.
Ampliação das Oportunidades para Busca de Aprendizado
Para aqueles que buscam formação profissional, as portas da Alemanha estão ainda mais abertas. O limite de idade para candidatos foi aumentado de 25 para 35 anos. Além disso, os requisitos de proficiência no idioma alemão foram reduzidos para o nível B1, conforme o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (CEFR).
Com isso, um grupo maior de jovens de países terceiros poderá buscar formação profissional na Alemanha. A duração máxima da residência para essa finalidade também foi estendida de seis para nove meses. Durante esse período, os titulares dessa permissão de residência poderão trabalhar até 20 horas por semana e realizar testes profissionais de até duas semanas.
Veja como obter o Cartão Azul da UE
O processo para obtenção do Cartão Azul da UE (EU Blue Card) para trabalhar na Alemanha envolve várias etapas e é importante que os candidatos estejam cientes dos requisitos e procedimentos. Para brasileiros que desejam solicitar o Cartão Azul da UE para trabalhar na Alemanha, aqui está um guia passo a passo:
Requisitos Básicos:
• Ter um diploma de ensino superior reconhecido na Alemanha ou equivalente.
• Ter um contrato de trabalho ou oferta de emprego na Alemanha com um salário mínimo anual definido (o valor exato pode variar, mas geralmente é significativamente mais alto para profissões em demanda).
Reconhecimento de Qualificações:
• Antes de solicitar o Cartão Azul da UE, é essencial que as qualificações sejam reconhecidas na Alemanha. Para isso, é possível usar o portal “Recognition in Germany” (Anerkennung in Deutschland) para verificar se a qualificação é reconhecida e, se necessário, iniciar o processo de reconhecimento.
Solicitação de Visto:
• É preciso solicitar um visto no Consulado ou Embaixada da Alemanha no Brasil antes de viajar para a Alemanha. Este visto é específico para a finalidade de emprego com o Cartão Azul da UE.
• Marcar uma consulta no Consulado ou Embaixada da Alemanha mais próxima e apresentar os documentos necessários, que geralmente incluem: passaporte válido, fotos, prova de qualificação, contrato de trabalho ou oferta de emprego na Alemanha, e possivelmente outros documentos conforme solicitado pelo consulado.
• Após a aprovação do visto, o solicitante está autorizado a viajar para a Alemanha.
Aplicação para o Cartão Azul da UE na Alemanha:
• Uma vez na Alemanha, é necessário se registrar na prefeitura local (Bürgeramt) e, em seguida, solicitar o Cartão Azul da UE no escritório de imigração (Ausländerbehörde) correspondente.
• Será preciso apresentar documentos semelhantes aos fornecidos para a solicitação do visto, além de comprovante de registro na prefeitura e seguro saúde.
Duração e Renovação:
• O Cartão Azul da UE é geralmente emitido por quatro anos, ou pela duração do contrato de trabalho mais três meses. Se o contrato de trabalho for inferior a quatro anos, o cartão será válido pelo período do contrato mais três meses.
• O cartão pode ser renovado se os requisitos ainda forem cumpridos.
Reunificação Familiar:
• Titulares do Cartão Azul da UE na Alemanha têm o direito de trazer seus cônjuges e filhos menores para a Alemanha. O cônjuge não precisa de conhecimento prévio do idioma alemão.