Violência doméstica: Espanha inicia plano para proteger vítimas que não denunciam agressores


Entrou em vigor nesta semana, na Espanha, o primeiro protocolo de atuação policial específica para os casos de violência doméstica quando a vítima opta por não denunciar o agressor. A iniciativa, chamada de “protocolo zero”, faz parte de um conjunto de 15 medidas contra a violência de gênero, anunciadas pela ministra da Igualdade, Irene Montero, após o aumento de assassinatos de mulheres neste ano. Somente em 2021, já são 31 vítimas mortas por companheiros ou ex-companheiros, de acordo com dados oficiais.

O novo padrão de atendimento permite que policiais avaliem os riscos em que a vítima está submetida e acionem os mecanismos de proteção, sem necessidade de denúncia formal. Entre os fatores a serem avaliados para constatar se houve ou não um ato de violência, está a análise do ambiente, a coleta de detalhes no local que apontem a existência de algum episódio violento e o comportamento dos envolvidos.

O documento determina quais são os passos operacionais que as autoridades policiais devem realizar no local da ocorrência e até mesmo na delegacia, ao finalizar o processo. A vítima deverá manifestar, em documento oficial, que negou-se a denunciar a violência que sofreu.

Além disso, o “protocolo zero” contempla um treinamento específico sobre como os agentes devem atuar nesses casos, especialmente os que trabalham nas unidades de Segurança Cidadã, que são os profissionais que normalmente realizam o primeiro atendimento no caso de violência doméstica. São eles que colhem as principais informações do caso em um lugar privado, longe de terceiros e filhos menores. Não só a vítima, mas também o agressor e as testemunhas devem ser ouvidas.

Agentes serão responsáveis por avaliar riscos das vítimas

A par da situação, os agentes poderão analisar a gravidade da agressão, os riscos de um novo ato violento e definir quais medidas policiais de proteção devem ser tomadas. O protocolo destaca que o mais importante no processo é sempre a segurança da vítima e dos menores, já que este fator pode interferir na hora de denunciar os fatos espontaneamente, explica a ministra.

Os policiais assumem a responsabilidade de analisar o comportamento da vítima e do agressor durante os relatos. Os profissionais ficam responsáveis ainda de avaliar se algum sofre de transtorno mental, se apresenta sintomas depressivos, se já tentou suicídio, se usa drogas ilícitas ou se abusa de álcool.

No caso específico do suspeito do crime, é avaliado se apresenta sinais de impulsividade ou agressividade, com visíveis alterações de comportamento. Também deve ser feita a avaliação se seria capaz de agredir a vítima com violência ou mesmo causar sua morte. Ainda segundo o protocolo, nenhuma autoridade policial pode abandonar o local do crime sem informar a vítima sobre todos os canais diretos existentes para denunciar qualquer tipo de agressão, especialmente àqueles que oferecem atenção imediata.

Demais medidas e como denunciar

As demais medidas aprovadas no Plano de Melhoria e Modernização contra a Violência de Gênero podem ser conferidas aqui. Em relação aos canais de denúncia, a Espanha oferece uma série de alternativas.

O telefone é o 016 e o Whatsapp é 600.000.016. Existe também um endereço de email disponibilizado: 016-online@igualdad.gob.es. Os três canais funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O atendimento é prestado em 52 diferentes idiomas. Em caso de emergência também é possível ligar para o número 112 ou para os telefones da Polícia Nacional – 091 e da Guarda Civil – 062.

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