Trabalhadoras domésticas passam a ter direito ao seguro-desemprego na Espanha
Centens de milhares de trabalhadoras domésticas tiveram os direitos laborais equiparados aos dos demais trabalhadores da Espanha nesta terça-feira (6). A decisão do Conselho de Ministros garante às “empleadas del hogar”, como são chamadas no país, o direito ao seguro desemprego. O Decreto-Lei que confirma a mudança também impede a demissão sem justa causa e obriga os empregadores a contribuírem para o Fundo de Garantia Salarial (FOGASA) a partir do próximo mês.
Durante o anúncio, a ministra do Trabalho e Economia Social, Yolanda Díaz, destacou que a nova legislacão cumpre a tarefa histórica de dar dignidade às mulheres que atuam em condição de vulnerabilidade: “Esse elemento de desvalorização do trabalho doméstico foi mantido na regulamentação e é corrigido para acabar com a desvalorização histórica de um trabalho realizado majoritariamente por mulheres, o que tem contribuído para a perpetuação de estereótipos e o agravamento da disparidade de gênero”, reforça a titular da pasta.
Como destacado por Díaz, as mulheres representam a imensa maioria dentre os trabalhadores domésticos, estando expostas a condições de trabalho vulneráveis. Dos 373 mil profissionais que atuam no país, 95% são do gênero feminino. Quase um terço das empregadas domésticas da Espanha (130 mil) possuem mais de 55 anos, sendo apenas 17 mil (4%) com idade inferior a 30 anos.
Outro fator característico das trabalhadoras domésticas espanholas, segundo o Ministério do Trabalho e Economia Social, é a nacionalidade de origem. Atualmente, 44% das mulheres que se dedicam à função são estrangeiras. Colômbia, Honduras e Romênia são os países que mais possuem trabalhadoras atuando neste ramo, na Espanha.
Além disso, Yolanda Díaz tambem afirmou que 54% das empregadas domésticas espanholas trabalham em regime parcial atualmente. As medidas anunciadas pela ministra espanhola, por meio do Decreto-Lei, passarão a vigorar a partir do dia 1° de outubro.
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