Jornalista
Atuar em um cargo da administração pública pode ser uma opção também para estrangeiros residentes em países europeus, como é caso na Espanha. Recentemente, o governo espanhol anunciou a abertura de 39.574 vagas como parte da Oferta de Emprego Público 2023.
Assim como acontece no Brasil, os postos de trabalho são anunciados diretamente no Boletim Oficial do Estado (BOE, sigla em espanhol), juntamente com as informações sobre os processos seletivos. As vagas se dividem entre diferentes departamentos da Administração Geral do Estado, da Administração de Justiça, do Corpo Nacional de Polícia, da Guarda Civil e das Forças Armadas.
Dentre todas as posicões abertas, 27.246 serão destinadas ao público, enquanto 12.328 postos serão preenchidos por trabalhadores que já atuam nos órgãos espanhóis. Além disso, está estabelecido que 7% das vagas serão destinadas a candidatos com deficiência, sendo 2% exclusivos para pessoas com deficiência intelectual.
O governo espanhol tem pressa em ocupar os postos que serão abertos. Neste ano, o decreto para a criação das vagas prevê que as convocatórias sejam publicadas até o dia 31 de dezembro de 2023. Além disso, todos os processos de seleção devem ser finalizados em até dois anos, a contar da data de publicação no BOE.
De acordo com o governo espanhol, o principal objetivo da abertura de vagas é aumentar a atenção presencial de funcionários públicos em todo o território. O número de vagas em 2023 corresponde a um aumento de quase 16% no comparativo com a Oferta de Emprego Públicos 2022.
Como funciona o processo de seleção na Espanha
Cada órgão do governo precisa publicar no BOE a abertura do concurso com todas as informações sobre as vagas disponíveis e a distribuição territorial. Além disso, deve detalhar como será o processo de seleção, incluindo especificações sobre as provas, formato e um cronograma com as datas.
Em geral, a fase de aplicação dos testes será de até quatro meses, com a realização de, no máximo, quatro provas. A seleção dos candidatos pode contar com diferentes testes focados nas qualificações necessárias, podendo combinar prova escrita, testes físicos e avaliação de méritos, como por exemplo, a comprovação de experiência profissional.
Os candidatos podem se candidatar para serem funcionários públicos ou trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário, dependendo do tipo de vaga e das tarefas a serem realizadas. A classificação dos funcionários de carreira é separada em dois grupos: A e C, de acordo com a titulação exigida. O primeiro possui requerimentos de títulos universitários e o segundo de bacharelado, técnico ou conclusão da educação secundária obrigatória.
Já as vagas na categoria “Personal laboral”, ou seja, de contrato de trabalho, podem ser de caráter fixo, indeterminado ou temporário. O governo da Espanha possui um site de buscas para a verificação das convocatórias de emprego público.
Brasileiros podem participar dos concursos públicos?
A Constituição espanhola estabelece que a seleção para empregos públicos seja baseada nos princípios de “mérito e capacidade, igualdade e publicidade” para que haja acesso igualitário às funções. No entanto, há distinção nos tipos de vagas e cargos que podem ser ocupados por imigrantes com permissão de trabalho e residência na Espanha, como é o caso de brasileiros, por exemplo.
Para se tornar um funcionário de carreira no serviço público da Espanha, a nacionalidade espanhola é um dos principais requisitos. As exceções são para:
- Cidadãos da União Europeia: cidadãos dos estados membros da União Europeia também podem participar do processo de seleção para se tornar funcionários públicos na Espanha.
- Cônjuges de cidadãos espanhóis ou de cidadãos de outros estados membros da União Europeia: Independentemente da nacionalidade, os cônjuges de cidadãos espanhóis ou de cidadãos dos estados membros da União Europeia também podem participar do processo, desde que não estejam legalmente separados.
- Descendentes menores de 21 anos, ou maiores dessa idade que sejam dependentes, dos espanhóis ou de cidadãos de outros estados membros da União Europeia.
- Pessoas incluídas em acordos internacionais ratificados pela Espanha e pela União Europeia que preveem a livre circulação de trabalhadores.
Já os demais imigrantes que possuem permissão de trabalho e residência na Espanha podem se candidatar às vagas disponibilizadas como “Personal laboral”, ou seja, contratos de emprego. Nesse caso, é preciso ter mais de 16 anos (algumas vagas podem solicitar idade mínima de 18 anos), titulação (varia de acordo com a função), capacidade funcional para realizar as tarefas, e não ter sido afastado de qualquer órgão de administração pública por meio de procedimento disciplinar.
Além disso, é exigido que os candidatos não tenham sido condenados por nenhum crime contra a liberdade, incluindo agressão e abuso sexual, assédio sexual, exibicionismo e provocação sexual, prostituição e exploração sexual e corrupção de menores, bem como por tráfico de seres humanos. Na oferta de emprego de 2023 anunciada pelo governo, 4,2 mil vagas são destinadas à categoria “Personal laboral”.