União Europeia propõe “passe livre” a vacinados para retomar turismo

O passaporte será uma garantia de livre circulação pela Europa durante a pandemia de Covid-19. Foto: Canva

 

Com o propósito de impulsionar o turismo e não perder a temporada de verão, a Comissão Europeia apresentou oficialmente nesta quarta-feira (17), a proposta do passaporte europeu de vacinação (também chamado de certificado verde digital).

O documento garante o direito à livre e segura circulação dos cidadãos dentro da União Europeia (UE), durante a pandemia de Covid-19. O certificado será a prova de que o viajante recebeu pelo menos uma das vacinas contra a doença aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (Pfizer, Moderna, AstraZeneca e Janssen).

O certificado conterá os dados pessoais da pessoa vacinada e qual imunizante foi aplicado (data e local de aplicação, marca e empresa autorizada de fabricação ou comercialização da vacina e o número de doses necessárias). As informações deverão aparecer no idioma oficial do país de expedição ou em inglês, e poderão ser utilizados tanto em formato digital quanto impresso. Além disso, o documento contará com um código de barras que permitirá a verificação da autenticidade, a validade e a integridade do passaporte.

Para evitar a discriminação das pessoas que ainda não receberam nenhuma dose de imunizantes, a Comissão propôs três documentos em um:  o certificado conterá não só as informações sobre a vacinação, mas também os resultados dos exames que foram realizados (tipo, data e resultado), e se o cidadão já teve Covid-19 e se recuperou.

“O Certificado Verde Digital oferece uma solução em toda a União Europeia para garantir que os cidadãos sejam beneficiados com um instrumento digital destinado a apoiar a livre circulação na UE. Os nossos principais objetivos são proporcionar um instrumento de fácil utilização, não discriminatório e seguro, que respeite plenamente a proteção de dados. Além disso, continuamos a trabalhar no sentido de uma convergência internacional com outros parceiros”, afirmou a vice-presidente Vra Jourová, responsável de Valores e Transparência.

Pela proposta oficial, os Estados-Membros continuam a ser responsáveis por decidir quais restrições de saúde pública podem ser isentas para viajantes com o certificado digital (testes e/ou quarentena), mas estipula que qualquer isenção deve ser aplicada da mesma forma aos viajantes titulares de um Certificado Verde Digital. Ou seja, os países do bloco poderão aceitar certificados de imunização emitidos para pessoas inoculadas também com vacinas autorizadas nacionalmente e para aquelas aceitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Certificado Verde Digital não será obrigatório

A Comissão lembra que o passaporte europeu de vacinação não deve ser condição para livre circulação de pessoas e, principalmente, que não pode ser interpretado como uma obrigatoriedade ou direito de ser vacinado. O documento especifica que os viajantes que não puderem ou não quiserem ser vacinados devem gozar da mesma liberdade de circulação que os vacinados, mas estarão sujeitos às medidas de restrição, como testes para Covid-19 ou quarentena obrigatória nos países que exigem tal regra sanitária.

Onde o passaporte será válido

O Certificado Verde Digital será emitido pela UE e válido:

  • em todos os Estados-Membros da UE;
  • estará aberto à Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça;
  • emitido para cidadãos da UE e familiares (independentemente da nacionalidade);
  • emitido aos nacionais de países terceiros que residam legalmente na UE ou nos Estados associados a Schengen;
  • e aos visitantes que tenham o direito de viajar para outros Estados-Membros.

A proposta apresentada pode também facilitar as viagens de países terceiros para a UE?

Atualmente, segundo comunicado oficial da Comissão Europeia, as viagens não essenciais de países terceiros para a UE estão limitadas, com exceção de um número específico de países. Atualmente, há restrições para o ingresso de visitantes brasileiros devido aos índices epidemiológicos do Brasil.

Um cidadão nacional de um país terceiro que possa viajar para a UE, pode solicitar um Certificado Verde Digital a um Estado-Membro para o qual se desloca; desde que forneça todas as informações necessárias, incluindo provas de vacinação fiáveis. O Estado-Membro terá autonomia para avaliar as provas e decidir se emite ou não um Certificado Verde Digital.

O Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC, sigla em inglês), está estabelecendo uma equipe para ajudar os países a tomarem decisões sobre a implementação de restrições que refletem a situação epidemiológica de cada localidade. Uma ferramenta digital interativa deverá estar operacional ainda em abril.

Para entrar em vigor, o projeto do passaporte europeu de vacinação deverá agora passar pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu.

 

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