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Nova lei proíbe adoção de crianças por casais gays na Hungria

O Parlamento da Hungria aprovou, nesta terça-feira (15), uma lei que, na prática, impede pessoas LGBT+ de adotarem crianças. A partir de agora, somente casais heterossexuais e que estejam em união oficial poderão fazer o processo de adoção. No país, o…

 

Para o Governo húngaro, casamento só é permitido entre homens e mulheres.
Foto: Stanley Dai


O Parlamento da Hungria aprovou, nesta terça-feira (15), uma lei que, na prática, impede pessoas LGBT+ de adotarem crianças. A partir de agora, somente casais heterossexuais e que estejam em união oficial poderão fazer o processo de adoção. No país, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é ilegal.

Também foi aprovada uma nova definição do conceito de família na Constituição: “A Hungria protege a instituição do casamento como a associação entre um homem e uma mulher e a família como base para a sobrevivência da nação. O alicerce da família é o casamento e a relação pais-filhos. A mãe é uma mulher, o pai é um homem”, refere o novo texto.

A lei, apresentada pelo Governo conservador de Viktor Órban, foi aprovada com 134 votos favoráveis, 45 contrários e cinco abstenções. O Parlamento é controlado pelo partido Fidesz, o mesmo do primeiro-ministro. Em comunicado no site do gabinete, Órban comemorou a aprovação, que definiu como “fortalecimento à proteção das famílias húngaras e a segurança de nossas crianças”.

Violação do estado de direito

A Anistia Internacional divulgou nota conjunta com entidades de apoio à comunidade LGBT+ em que classifica as mudanças como “novas leis discriminatórias, homofóbicas e transfóbicas” e que se tratam de mais um “ataque das autoridades húngaras à população LGBT+”. Davig Vig, diretor do órgão no país, declarou que foi um dia sombrio para a comunidade LGBT+ e para os direitos humanos.

No documento, o órgão internacional pede que a Comissão Europeia tome providências: “Exortamos o presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a tomar medidas sobre os direitos dos pais LGBT”, escreveu Masen Davis, diretor da organização Transgênero na Europa. O ativista citou que se trata de uma violação ao Estado de Direito e dos procedimentos do Tratado da União Europeia (UE).

Até agora a comissão ainda não se pronunciou sobre o caso. Porém, em setembro, durante discurso anual do Estado da União, a presidente citou que não pouparia esforços para construir igualdade na UE: “Uma união onde podemos ser quem somos e amar quem quisermos, sem medo de recriminações ou discriminações”.

Novo ataque

Não é a primeira vez, neste ano, que o Governo conservador do país adota leis que atacam a comunidade LGBT+. No início de 2020, o país proibiu transsexuais de mudarem os próprios nomes em documentos e o reconhecimento jurídico da identidade de gênero: “Estamos profundamente preocupados com a saúde e segurança das crianças trans e adultos na Hungria, num clima tão hostil”, declarou a anistia.

A Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA, sigla em inglês) analisa que há um ataque contínuo a essa comunidade: “Esta tentativa de apressar estas novas leis de discriminação homofóbica e transfóbica faz parte de um ataque em curso às pessoas LGBTKI pelas autoridades húngaras”, afirmou Katrin Hugendubel, diretor da ILGA.

Na Europa, a Polônia é outro país em que a comunidade gay enfrenta ataques. Algumas regiões foram classificadas pelo partido conservador que governa o Estado-Membro como “zonas livres de LGBT”. Assim como na Hungria, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido.