Governo de Portugal regulariza imigrantes com vistos pendentes

Comunidade brasileira é a mais numerosa no país.
Foto: Jason Briscoe

O Governo de Portugal voltou a garantir aos imigrantes o acesso aos direitos no país. Assim como fez em março, no início da pandemia, o Estado determinou que estrangeiros que tenham feito pedido de residência entre 15 de março e 15 de outubro são considerados regularizados no país. O documento foi publicado neste domingo (8).

A justificativa é de que com a pandemia de Covid-19, “urge dar resposta a esta realidade em acesso aos vários serviços públicos”. A comprovação pode ser feita por cópia da manifestação de interesse enviada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

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De acordo com o texto oficial, o documento pode ser apresentado “perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de paciente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais”, explicam.

É a segunda vez que o Governo adota a medida que beneficia imigrantes. Na primeira vez, 246 mil pessoas ficaram com os direitos garantidos. Agora, ainda não é conhecido o número de estrangeiros que podem ser beneficiados. Imigrantes do Brasil representam o maior número de estrangeiros no país. De acordo com o último levantamento oficial, moram 580 mil pessoas de nacionalidade brasileira em Portugal.

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