Portugal: licença por luto de pais que perdem filhos aumenta para 20 dias


A partir desta terça-feira (4), o tempo da licença por luto parental em Portugal subiu de cinco para vinte dias consecutivos. A medida abrange casos de falecimento de filhos biológicos e adotivos ou “descendentes de primeiro grau na linha reta”, o que inclui também enteados. A alteração na lei foi aprovada e sancionada ainda no ano passado, mas publicada no Diário da República somente nessa semana.

Nas situações de morte de parceiro, seja por casamento ou união estável, no entanto, o período permanece o mesmo, sendo permitida licença por cinco dias seguidos. O mesmo ocorre para pais, padrastos e sogros, que são ascendentes na linha de parentesco. Já para os parentes de segundo grau, como avós ou netos, são permitidos dois dias de licença corridos.

A mudança já consta no Código do Trabalho português e, com isso, o não comparecimento ao trabalho é considerado “falta justificada”. Nesse caso, o trabalhador será remunerado normalmente pela empresa nos dias não trabalhados.

Outra mudança na legislação prevê o direito a acompanhamento psicológico aos profissionais em luto, em todos os casos: “Ambos os progenitores têm direito a solicitar junto do médico assistente acompanhamento psicológico em estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, o qual deve ter início no prazo de cinco dias após o falecimento”, destaca trecho da lei.

As alterações ocorrem após meses de debates no Parlamento de Portugal, com um um total de nove propostas de lei, de diversos partidos políticos. As iniciativas surgiram depois da criação de uma petição chamada de “O luto de uma vida em cinco dias”, pela associação Acreditar, de pais e mães que perderam os filhos para o câncer. 

Na petição, a associação destacou que “quem vive a perda de um filho vive o luto de uma vida – a vida que partilharam e a vida que se ficou pelos sonhos e planos”. Os pais relataram que a experiência de perder um filho é “uma das experiências mais traumáticas para o ser humano” e um “um processo intenso, complexo e que pode durar uma vida”.

O documento contou com mais de 83 mil assinaturas. Após a aprovação e sanção da lei, a direção da associação parabenizou a todas as pessoas que se mobilizaram pela causa: “Saudamos a sociedade que se mobilizou pelos pais que se vão confrontar com esta dor maior. Juntos criamos uma sociedade mais solidária e justa”, ressaltou a organização.

A associação estima que, todos os anos, cerca de 400 casos de câncer pediátrico são diagnosticados em Portugal. Somente em 2020, a entidade acompanhou mais de 1,5 mil famílias em luto parental.

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