Lisboa, Portugal.
O Governo de Portugal criou um novo auxílio financeiro para famílias de baixa renda com filhos. É o programa “Garantia para a Infância”, apresentado, nesta terça-feira (12), na proposta de Orçamento do Estado 2022.
Para cada criança ou jovem com até 17 anos, será pago um valor de até 600 euros por ano aos responsáveis legais, segundo comunicado oficial. O pagamento será dividido por parcelas de 50 euros mensais. O recurso será pode ser por meio de “deduções fiscais por filho, seja através do abono de família, seja através de um complemento até perfazer aquele valor”.
Já para famílias em situação de “pobreza extrema”, o apoio sobe para 100 euros mensais, ou seja, 1,2 mil euros por ano. No entanto, nesses casos, a medida está prevista para ser implementada gradualmente, com pagamento de 70 euros por mês em 2022, chegando aos 100 euros em 2023. O governo não deixa claro, até o momento, qual será o embasamento para classificar a família como de baixa renda ou de pobreza extrema.
“Com esta medida, Portugal salta para o topo da tabela dos países europeus com apoios mais significativos às crianças em situação de pobreza extrema”, explicou João Leão, ministro das Finanças português. Os novos apoios representam um investimento de 70 milhões de euros na área.
Salário mínimo
O valor final do salário mínimo nacional para o ano que vem ainda não foi confirmado. No entanto, por meio de nota, o governo pontuou que haverá um aumento para atingir a meta de 750 euros em 2023:
“Em 2022, o salário mínimo nacional deverá continuar a trajetória de valorização significativa dos últimos cinco anos, mantendo-se o compromisso de alcançar os 750 euros em 2023”, ressalta o documento.
Atualmente, o valor é de 665 euros. No ano passado, o reajuste foi de 30 euros. Já no que diz respeito aos impostos, o governo garante que não haverá nenhum aumento nas taxas.
A proposta de orçamento para 2022 foi entregue à Assembleia da República por volta das 23h30min de segunda-feira (12) e agora passará por tramitação no Parlamento. A primeira votação está prevista para ocorrer entre os dias 22 e 27 de outubro, conforme agenda das autoridades. Já a votação final, realizada para aprovação da medida, já está marcada para 25 de novembro.