Portugal

Entenda o projeto que prevê facilitar a entrada de imigrantes para trabalhar em Portugal


Está marcada para esta semana a primeira fase de votação do projeto de lei que visa criar um visto temporário de procura de trabalho em Portugal. O Parlamento começa a apreciação do texto na sessão de quinta-feira, dia 21 julho, às 15h.

Se o projeto for aprovado, os cidadãos de fora da União Europeia (UE) serão autorizados a entrar no país com uma permissão oficial prévia para buscar emprego. Ou seja, os brasileiros, por exemplo, poderão aplicar para o visto no Brasil, antes do embarque, e passar pela imigração com o documento em mãos.

O governo luso conta com a maioria das cadeiras no legislativo e, com isso, prevê não enfrentar barreiras na aprovação da proposta. No entanto, o projeto precisa passar por várias votações, além de ser promulgado pelo presidente após aceito pelo legislativo para que se seja colocado em prática, o que impossibilita saber, por enquanto, quando será possível aplicar para o novo visto.

De acordo com o projeto, que será válido para não-europeus, como é o caso de brasileiros, o cidadão terá um prazo de 120 dias para formalizar um contrato de trabalho após entrar no país. A proposta estabelece que só serão aceitas atividades subordinadas, ou seja, não servirá para autônomos.  

O imigrante terá que, obrigatoriamente, obter um contrato com uma empresa estabelecida em Portugal. Dentro do prazo de 120 dias, será necessário ir até o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para apresentar a documentação e solicitar a Autorização de Residência (AR). Ainda segundo o projeto, o cidadão não poderá deixar o Espaço Schengen até ter a residência em mãos. 

Caso o profissional não consiga um trabalho no período, poderá solicitar a prorrogação por um período máximo de 60 dias. Se ainda sim não formalizar um contrato de emprego, terá que ir embora do país obrigatoriamente. A proposta também detalha que a pessoa só poderá aplicar para o mesmo visto um ano depois.

Regras para obter o visto

Conforme a proposta inicial que será votada, para conseguir o visto de procura de trabalho, o cidadão deverá provar que possui “meios de subsistência”, ou seja, recursos financeiros para ficar no país. O valor ainda não foi definido e será decidido “por portaria” que ainda será publicada pelo governo após a aprovação final.

O visto também pode ser recusado caso o cidadão apresente “riscos de segurança” ao país ou tenha sido condenado por algum crime que, em Portugal, tenha pena superior a um ano. Assim como para turistas, seguirá obrigatória uma passagem de volta ao país de origem ao final do prazo do visto, segundo o projeto de lei.

Como ocorre até então, os vistos deverão ser solicitados nos consulados ou na empresa responsável pelo serviço, a VFS Global, que possui escritórios no Brasil. O projeto não detalha o prazo para que a documentação seja analisada.

A proposta continua prevendo o pedido de residência após a entrada em Portugal. São as chamadas manifestações de interesse, que são, atualmente, o principal meio utilizado pelos imigrantes, de acordo com o último relatório do SEF.

Durante os debates no parlamento e votações, o texto ainda pode passar por alterações. O governo criou a proposta para modificar a Lei de Imigração do país em junho, tendo como justificativa a falta de mão de obra em Portugal, principalmente em áreas relacionadas com o turismo, como hotelaria e restaurantes.

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