Portugal

Cartão de Cidadão vai ser ‘contactless’ e pagar transporte público em Portugal

Os residentes de Portugal vão contar com um novo Cartão de Cidadão que vai reunir um novo design e tecnologia de aproximação. A medida faz parte de um pacote de ações apresentadas pela edição do Simplex 2023, nesta segunda-feira (10), que visa reduzir a burocracia e aumentar a digitalização dos serviços públicos luso. O documento pode ser solicitado por todos os brasileiros com Autorização de Residência (AR) válida em Portugal.

A Secretaria de Estado de Digitalização e Modernização confirmou ao Agora Europa que o novo cartão estará disponível em 2024, de maneira gradativa: “as pessoas terão acesso à medida que forem renovando o documento. É uma substituição que será gradual e não repentina”, explicou o órgão. A mudança será necessária já que os cartões atuais não dão acesso às novas funcionalidades a serem adotadas.

Uma das novidades será a inclusão da tecnologia contactless, que permitirá a identificação do usuário através da aproximação do Cartão de Cidadão a algum dispositivo receptor. O design do novo cartão, mantido em segredo até o momento, será inspirado em elementos da cultura portuguesa. Este novo formato permitirá que o cartão seja utilizado para mais do que apenas identificação. Uma das principais inovações é a possibilidade de utilizá-lo como bilhete de transporte, embora ainda não tenha sido detalhado como funcionará o sistema de recargas.

Além do novo cartão, outras medidas de destaque incluem a implementação de um sistema tecnológico que cruzará automaticamente os pedidos e ofertas de trabalho para desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Através do chamado Atestado Multiuso “Uma só Vez”, o governo pretende integrar os dados da Administração Pública para cidadãos com incapacidade, reduzindo a necessidade de coleta de informações de várias áreas da Administração Pública. Isso resultará em menos tempo gasto e menos interações com múltiplas entidades.

A edição 2023 do Simplex também continuará a reforma do licenciamento de atividades no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Com essas mudanças, espera-se simplificar procedimentos para empresas, além de reduzir o tempo e os custos para a construção de novas habitações.

As medidas de 2023 seguem os passos do programa desenvolvido em 2022, que incluíram a digitalização de exames de saúde, a criação do Consulado Virtual, a ativação de mais de 5 milhões de chaves digitais móveis, e a simplificação da declaração de baixas médicas. Com o novo cartão, o governo prevê a centralização de informações e a melhoria da experiência dos usuários.

Como brasileiros podem solicitar o Cartão de Cidadão

Graças a um acordo celebrado há mais de 20 anos, cidadãos brasileiros que moram em Portugal e portugueses que moram no Brasil possuem um conjunto de direitos equivalentes em áreas como trabalho e economia. O chamado Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres dá direito à obtenção do Cartão de Cidadão, o documento de identidade português, e oferece vantagens que imigrantes de outras nacionalidades não têm acesso.

Todos os brasileiros acima de 18 anos, com Autorização de Residência válida, podem solicitar o estatuto. O primeiro passo é obter, junto ao consulado do Brasil mais próximo, o documento que atesta que o cidadão não está impedido de exercer os direitos civis e, para quem possuir AR por três anos ou mais, os direitos políticos.

Para solicitar a certidão, é necessário marcar online um horário no consulado para atendimento presencial. O documento é emitido mediante apresentação do passaporte válido, certidão de nascimento ou casamento e o título de residência. Também é necessário levar um comprovante de endereço, como uma conta de água ou luz, atestado emitido pelas subprefeituras (Juntas de Freguesia) ou documentos da Segurança Social.

Com o atestado em mãos, é necessário reunir uma cópia da AR e requerimento do estatuto disponibilizado pelo SEF, preenchido e assinado. Caso o imigrante já possua o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, pode solicitar somente o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos após completar o período de três anos de AR, ou os dois documentos ao mesmo tempo se já estiver elegível. A documentação reunida pode ser entregue presencialmente nos postos de atendimento do SEF, mediante agendamento prévio, ou enviada pelo correio.

Segundo o governo português, o prazo médio para chegada do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres é de 30 dias. O estatuto não possui prazo de validade, sendo cancelado apenas em caso de perda da Autorização de Residência ou da nacionalidade brasileira. 

Após obter o estatuto, o brasileiro também está apto a solicitar o Cartão do Cidadão. Assim como somente os cidadãos do Brasil estão aptos a votar em todas as eleições no país, a possibilidade de obter o documento é exclusiva para brasileiros. Sempre que cartão for utilizado, no entanto, precisa ser apresentado juntamente com o estatuto. O custo do Cartão do Cidadão varia entre € 18 e € 30.