Polônia: deputados aprovam projeto que facilita nacionalização da mídia

A alteração busca proibir que empresas com capital estrangeiro não europeu possam receber concessões de rádio e televisão.
Foto: Rafał Zambrzycki / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados polonesa aprovou, em votação noturna na quarta-feira (11), um projeto para alterar a Lei de Radiodifusão na Polônia, que facilitará a nacionalização da mídia no país. Com 228 votos a favor, 216 contra e 10 abstenções, a emenda altera os direitos de concessões de licenças de transmissão a meios de comunicação. Se entrar em vigor, a lei irá proibir que empresas com capital de fora do Espaço Econômico Europeu tenham controle acionário sobre meios de comunicação operantes na Polônia.

Pela nova legislação, as novas licenças para transmissões de programas de rádio e televisão poderão ser obtidas apenas por entidades com sede num Estado-Membro europeu, desde que não dependa de capital estrangeiro. O projeto, apresentado no início de julho pelo partido do governo, Lei e Justiça, vem causando discussões dentro e fora do país.

Justificando a emenda, o governo alega que busca nacionalizar a mídia por motivos de segurança nacional. A limitação da propriedade estrangeira dentro dos meios de comunicação evitaria que “poderes hostis como Rússia e China pudessem adentrar no debate polonês”, de acordo com o primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki.

A oposição alega que a lei busca prejudicar a empresa TVN, que opera com capital norte-americano. Considerada crítica do governo nacionalista de direita, a TVN é responsável por diversos canais televisivos e representa o maior investimento dos Estados Unidos na Polônia, custando dois bilhões de dólares.

Nas redes sociais, o deputado Grzegorz Schetyna resumiu o sentimento da oposição: “A votação de hoje é um ataque à liberdade, um ataque à mídia independente das autoridades. A Polônia está a tornar-se um país onde a democracia e o estado de direito são violados impunemente, os direitos das minorias e os meios de comunicação livres estão a ser destruídos. É uma luta por tudo o que mais importa. Para nós e para as próximas gerações”, escreveu o parlamentar.

Resposta internacional

A concessão da TVN, propriedade da empresa norte-americana Discovery, vence no final de setembro e poderia sofrer alterações com a nova lei. Representantes dos Estados Unidos se manifestaram contra o projeto.

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken demonstrou preocupação com a liberdade de imprensa: “Estamos preocupados com a legislação que enfraqueceria fortemente a liberdade de imprensa no país”, publicou no Twitter. Já o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, pediu às autoridades polonesas “que provem seu compromisso com os princípios democráticos e a liberdade da mídia não apenas com palavras, mas também com atos”.

Na manhã desta quinta, o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki respondeu aos comunicados dos americanos, afirmando que não há intenção do governo de afetar exclusivamente uma empresa: “Vemos a necessidade de tornar o sistema mais rígido para que empresas de fora da UE não comprem mídia para si mesmas. Não há intenções em relação a uma emissora específica”, declarou, em coletiva de imprensa.

Protestos e demissões

Na última semana, a possível votação causou protestos na capital Varsóvia, acompanhados do líder da oposição, Donald Tusk. Na noite de quarta, centenas de manifestantes portando cartazes de “mídia livre” esperavam a saída dos deputados após a votação. 

O vice-primeiro ministro e responsável pela pasta do Desenvolvimento, Trabalho e Tecnologia, Jaroslaw Gowin, foi demitido do seu cargo na terça-feira (10) por se manifestar contrário ao projeto. A organização Repórteres Sem Fronteiras, em comunicado oficial, criticou a emenda pedindo pela sua rejeição. 

O partido Coalisão Civil enviará uma notificação ao Ministério Público (MP) sobre a possibilidade de um crime cometido por Elżbieta Witek, presidente do parlamento. A decisão chegou a ser adiada para setembro, porém, foi retomada no turno da noite, após nova votação solicitada por Witek.

A Polônia possui um parlamento dividido em duas câmaras, o senado (câmara alta), composta por 100 membros e o Sejm (câmara baixa), com 460 deputados. Ambos são eleitos pela maioria do eleitorado para um mandato de quatro anos. 

Após aprovação na câmara dos deputados, a lei é encaminhada para o senado, que possui maioria da oposição. Pela legislação do polonesa, em última instância, o presidente pode aprovar ou vetar a lei, mesmo que tenha sido reprovada pelos senadores.

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