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Treze países europeus se unem contra nova legislação anti-LGBT da Hungria

Treze Estados-Membros da União Europeia (UE) assinaram, nesta terça-feira (22), uma declaração conjunta contra a nova legislação anti-LGBT da Hungria. A lei, aprovada pelo Parlamento húngaro na última semana, proíbe programas de TV ou materiais escolares de abordarem temas sobre homossexualidade ou mudança de sexo (redesignação sexual) para menores de 18 anos.

O texto foi aprovado por 157 votos a 1, apenas por parlamentares governistas. O governo do primeiro-ministro Viktor Orbán divulgou a nova lei como parte das medidas para proteger as crianças e combater a pedofilia, o que fez com que a oposição se retirasse do plenário como forma de boicote.

Junto à Bélgica, a Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Suécia e Letônia condenam a nova legislação. Os Estados-Membros defendem que a lei é “uma forma flagrante de discriminação e estigmatização das pessoas LGBTIQ com base na orientação sexual, identidade e expressão de gênero”.

A declaração assinada pelos 13 países destaca que a legislação “viola claramente a liberdade de expressão consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da UE”. Com isso, os Estados-Membros querem que a Comissão Europeia utilize todos os instrumentos para garantir que a legislação europeia seja cumprida, o que inclui entrar com um recurso no Tribunal de Justiça europeu.

Os países ressaltaram que a inclusão, a dignidade humana e a igualdade são valores fundamentais da União Europeia e que “esses princípios não podem ser comprometidos”. Para a vice-primeira-ministra e ministra dos Negócios Estrangeiros, dos Assuntos Europeus e do Comércio Exterior e das Instituições Culturais Federais, Sophie Wilmès, a nova legislação húngara vai contra os valores fundamentais da Europa.

“Temos uma responsabilidade coletiva de proteger os direitos de todos os cidadãos da UE e, portanto, temos o dever de nos manifestar e responder quando esses direitos e valores são minados. Também temos o dever de informar nossos parceiros quando estivermos profundamente convencidos de que eles seguiram o caminho errado”, enfatizou Wilmès.

Logo após a aprovação da nova lei húngara na semana passada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se manifestou por meio das redes sociais. A responsável pelo órgão enfatizou que está sendo avaliado se há violação da legislação pertinente à UE.

“Acredito numa Europa que acolhe a diversidade, não aquela que a esconde dos nossos filhos. Ninguém deve ser discriminado com base na orientação sexual”, escreveu Leyen.

Protestos pela Europa

Em protesto contra a nova legislação aprovada pelo Parlamento húngaro, a prefeitura de Munique, na Alemanha, pediu autorização à União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) para iluminar em cores do arco-íris o estádio no jogo entre Hungria e Alemanha, nesta quarta-feira (23), pela Eurocopa. A entidade, no entanto, não autorizou a iniciativa por considerar o “contexto político” deste pedido.

“A UEFA, através dos seus estatutos, é uma organização política e religiosamente neutra”, destacou o comunicado. A entidade propôs à cidade de Munique iluminar o estádio com as cores do arco-íris no dia 28 de junho – o Dia da Libertação da Rua Christopher – ou entre 3 e 9 de julho, que é a semana do Dia da Rua Christopher em Munique. O prefeito de Munique, Dieter Reiter, avaliou a decisão como “vergonhosa”.

Na Hungria, milhares de pessoas foram às ruas na segunda-feira passada (14), um dia antes da votação, para protestar contra a legislação. Nos últimos dias, manifestações em apoio à comunidade LGBT da Hungria foram registradas em cidades europeias, como Dublin (Irlanda), Ljubljana (Eslovênia) e Amsterdã (Holanda).