Treze países europeus se unem contra nova legislação anti-LGBT da Hungria
Treze Estados-Membros da União Europeia (UE) assinaram, nesta terça-feira (22), uma declaração conjunta contra a nova legislação anti-LGBT da Hungria. A lei, aprovada pelo Parlamento húngaro na última semana, proíbe programas de TV ou materiais escolares de abordarem temas sobre homossexualidade ou mudança de sexo (redesignação sexual) para menores de 18 anos.
O texto foi aprovado por 157 votos a 1, apenas por parlamentares governistas. O governo do primeiro-ministro Viktor Orbán divulgou a nova lei como parte das medidas para proteger as crianças e combater a pedofilia, o que fez com que a oposição se retirasse do plenário como forma de boicote.
Junto à Bélgica, a Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Suécia e Letônia condenam a nova legislação. Os Estados-Membros defendem que a lei é “uma forma flagrante de discriminação e estigmatização das pessoas LGBTIQ com base na orientação sexual, identidade e expressão de gênero”.
A declaração assinada pelos 13 países destaca que a legislação “viola claramente a liberdade de expressão consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da UE”. Com isso, os Estados-Membros querem que a Comissão Europeia utilize todos os instrumentos para garantir que a legislação europeia seja cumprida, o que inclui entrar com um recurso no Tribunal de Justiça europeu.
Os países ressaltaram que a inclusão, a dignidade humana e a igualdade são valores fundamentais da União Europeia e que “esses princípios não podem ser comprometidos”. Para a vice-primeira-ministra e ministra dos Negócios Estrangeiros, dos Assuntos Europeus e do Comércio Exterior e das Instituições Culturais Federais, Sophie Wilmès, a nova legislação húngara vai contra os valores fundamentais da Europa.
“Temos uma responsabilidade coletiva de proteger os direitos de todos os cidadãos da UE e, portanto, temos o dever de nos manifestar e responder quando esses direitos e valores são minados. Também temos o dever de informar nossos parceiros quando estivermos profundamente convencidos de que eles seguiram o caminho errado”, enfatizou Wilmès.
On the initiative of Belgium and #Benelux, 13 member states send a strong signal against recent anti-#LGBTIQ laws 🏳️🌈🏳️⚧️passed in #Hungary and call on @EU_Commission to act. Determined to protect Europe’s values and the rights of ALL ! https://t.co/q4Pp2fe5LY
— Sophie Wilmès (@Sophie_Wilmes) June 22, 2021
Logo após a aprovação da nova lei húngara na semana passada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se manifestou por meio das redes sociais. A responsável pelo órgão enfatizou que está sendo avaliado se há violação da legislação pertinente à UE.
“Acredito numa Europa que acolhe a diversidade, não aquela que a esconde dos nossos filhos. Ninguém deve ser discriminado com base na orientação sexual”, escreveu Leyen.
Very concerned about the new law in Hungary.
We are assessing if it breaches relevant EU legislation.
I believe in a Europe which embraces diversity, not one which hides it from our children.
No one should be discriminated on the basis of sexual orientation.
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) June 16, 2021
Protestos pela Europa
Em protesto contra a nova legislação aprovada pelo Parlamento húngaro, a prefeitura de Munique, na Alemanha, pediu autorização à União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) para iluminar em cores do arco-íris o estádio no jogo entre Hungria e Alemanha, nesta quarta-feira (23), pela Eurocopa. A entidade, no entanto, não autorizou a iniciativa por considerar o “contexto político” deste pedido.
“A UEFA, através dos seus estatutos, é uma organização política e religiosamente neutra”, destacou o comunicado. A entidade propôs à cidade de Munique iluminar o estádio com as cores do arco-íris no dia 28 de junho – o Dia da Libertação da Rua Christopher – ou entre 3 e 9 de julho, que é a semana do Dia da Rua Christopher em Munique. O prefeito de Munique, Dieter Reiter, avaliou a decisão como “vergonhosa”.
Na Hungria, milhares de pessoas foram às ruas na segunda-feira passada (14), um dia antes da votação, para protestar contra a legislação. Nos últimos dias, manifestações em apoio à comunidade LGBT da Hungria foram registradas em cidades europeias, como Dublin (Irlanda), Ljubljana (Eslovênia) e Amsterdã (Holanda).
Thousands protesting in front of the Parliament to show solidarity with the #LGBTQI community and reject the government’s most recent homophobic and transphobic attack. #loveisahumanright pic.twitter.com/ZXR9vIWgZt
— Amnesty Hungary (@AmnestyHungary) June 14, 2021