Países da União Europeia podem receber 10 mil euros por imigrante

Situação em Moira é “lembrete que atual sistema não funciona”, destacaram as autoras do pacto.
Foto: UNHCR / Divulgação


A Comissão Europeia propõe tentar resolver a crise migratória no continente com solidariedade, mas também com euros. Uma das propostas do Pacto de Migração e Asilo, apresentado ontem (23) é o pagamento de 10 mil euros por cada imigrante adulto que um estado-membro aceite acolher. O dinheiro sairá dos fundos da União Europeia (UE).

O objetivo é encorajar os países a concederem asilo aos imigrantes, cheguem eles por terra ou pelo mar, bem como quando são resgatados nas águas do Mar Mediterrâneo. Estima-se que 20 mil imigrantes já morreram desde 2014 nesta jornada de chegar à Europa.

O novo pacto também altera a Convenção de Dublin, que obriga o país que recebe o imigrante a assumir todo o procedimento de asilo. A proposta da comissão é que os 27 estados-membros trabalhem em conjunto.

Os países que não aceitarem receber os refugiados podem passar a ter duas opções: realocar as pessoas em outros estados-membros ou repatriá-los – no caso daqueles que não consigam provar que precisam de proteção internacional. Para a presidente da comissão, Ursula von der Leyen, o novo pacto “atinge o equilíbrio certo entre solidariedade e responsabilidade”.

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Segurança e agilidade

Entre as propostas inscritas no documento de 56 páginas, analisado pelo Agora Europa, está a de fortalecer a segurança nas fronteiras externas. A ideia é que as regras de identificação sejam uniformes a todos os países, inclusive com o preenchimento de uma ficha padrão com os principais dados, como nacionalidade, idade e profissão e recolha das impressões digitais por um sistema biométrico. Será o primeiro passo para analisar se o imigrante possui direito ou não ao asilo.

Conforme argumentou a comissária Ylva Johansson, é necessário que os procedimentos sejam mais rápidos: “o objetivo é que uma decisão negativa de asilo seja acompanhada com uma decisão de repatriamento”, disse. Ela explicou que a demora faz com que seja mais difícil organizar repatriações, além de criar pressões em determinadas zonas.

É o que ocorreu na ilha de Lesbos, na Grécia, onde havia um acampamento de refugiados. Um incêndio recente deixou 120 mil desabrigados. Ursula afirmou em seu discurso de apresentação do plano que o caso de Moira é um lembrete que o atual sistema não funciona mais.

A comissão quer fortalecer a função da Agência de Fronteiras e das demais instituições de segurança. Ao mesmo tempo, pede que: “os direitos fundamentais sejam respeitados em relação à triagem e que qualquer alegações de violação de direitos fundamentais são devidamente investigadas”.

Saúde dos refugiados

A comissão ainda propõe que os estados-membros que recebem imigrantes em suas fronteiras sejam responsáveis por atendimento médico. O prazo proposto para que o refugiado seja atendido é de cinco dias. No documento, consta que o recente surto de Covid-19 reforça a necessidade de cuidados médicos.

Em relação ao tráfico de imigrantes, o documento prevê a criação de  “parcerias à medida e mutuamente benéficas com países terceiros”. A comissária Johansson citou o caso de Portugal, que tem sido uma nova rota da chegada de imigrantes ilegais pela região litorânea do Algarve. Recentemente, 28 marroquinos, entre eles uma grávida e uma criança, chegaram de barco em uma ilha do Algarve.

Análise até o final do ano

A comissão pede urgência na análise do documento, estipulando como prazo o final deste ano. Os estados-membros e o Parlamento Europeu irão analisar a proposta para aprovação.

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