Nova regra para serviço de roaming sem taxa entra em vigor na União Europeia
Entrou em vigor nesta sexta-fera (1º) a nova legislação e extensão do serviço gratuito de roaming na União Europeia (UE). Isso significa que acessar a internet, enviar mensagens de texto ou fazer ligações de qualquer um dos 27 países do bloco continuará sendo possível sem a cobrança de taxas extras pelos serviços até o ano de 2032.
A medida havia sigo garantida pelo Conselho Europeu em abril deste ano: “O regulamento revisto também inclui medidas para garantir uma boa experiência do cliente em termos de qualidade de serviço e acesso a serviços de emergência, inclusive para pessoas com necessidades especiais”, defende o Conselho. A nova legislação ainda determina que, enquanto os usuários estiverem dentro da UE, a qualidade do serviço contratado deve ser a mesma em todos os países do bloco.
“Se a velocidade de dados disponível da rede visitada é igual ou superior ao máximo de velocidade disponível oferecida internamente (país de residência) pelo provedor de roaming, o provedor de roaming (rede visitada) não deve oferecer uma velocidade inferior à velocidade máxima disponível fornecida internamente (no país de origem)”, determina a nova regulamentação.
O mesmo vale para quem viaja para um país em que o provedor de roaming possui uma velocidade de dados cuja capacidade máxima é menor do que a contratada pelo viajante. Nesses casos, “o provedor de roaming não deve oferecer uma velocidade inferior à velocidade máxima disponível da rede visitada”. Ou seja, se a velocidade de dados disponível no país de visita é inferior à contratada, a operadora local deve oferecer a melhor velocidade disponível para o usuário, ainda que seja inferior à do país de origem.
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