Lisboa, Portugal.
O Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia decidiu, na manhã desta quarta-feira (23), declarar um estado de sítio no país por 30 dias. Conforme comunicado, o objetivo é “garantir a segurança e defesa nacional, repelir e impedir a agressão armada da Federação Russa”. O estado de sítio é uma permissão legal para que o governo possa decretar medidas extraordinárias.
O decreto ainda precisa ser aprovado pelo parlamento. A votação deve ocorrer entre hoje (23) e amanhã (24), conforme determina a lei ucraniana nestas situações. No caso de aprovação pelos parlamentares, a medida será válida em todo o território, com exceção das regiões separatistas de Donetsk e Luhansk. As províncias foram reconhecidas, nesta semana, como regiões independentes pelo governo russo.
Depois de terminados todos os trâmites legais, cada região da Ucrânia poderá decidir quais serão as ações “de segurança necessárias”. Segundo o que prevê a lei, “uma das principais medidas do estado de emergência é a restrição de direitos e liberdades constitucionalmente garantidos”.
Oleksiy Danilov, secretário de Defesa, citou algumas das regras que podem ser decretadas: “Restrição e um certo movimento de transporte, pode ser uma inspeção adicional de transporte, verificação de certos documentos de pessoas físicas. Ou seja, são questões preventivas para que o país permaneça calmo e a economia funcione”, destacou a autoridade. Danilo acrescentou que as medidas “garantem a subsistência da população e da economia”.
A decisão ocorre após o aumento da tensão entre a Ucrânia e a Rússia, que reconheceu, na segunda-feira (21) as regiões separatistas no leste do território. A ação de Moscou foi condenada por líderes europeus, que, desde então, realizam reuniões para definir sanções contra o país russo.
Brasileiros na Ucrânia
A Embaixada do Brasil em Kiev divulgou, nesta quarta-feira (23), um comunicado que reforça a orientação para que os brasileiros deixem as províncias separatistas pró-russas: “Com relação aos desdobramentos dos últimos dois dias, a Embaixada reforça sua recomendação de atenção e para que sejam evitadas visitas às províncias ucranianas de Donetsk e Luhansk. Aconselha-se mais uma vez aos cidadãos que já estejam nessas regiões que considerem deixá-las sem demora”, ressalta a nota. O mesmo conselho havia sido divulgado no sábado (19), quando começaram as ações de violação de cessar-fogo na região.
Em resposta ao Agora Europa, o embaixador do Brasil na Ucrânia, Norton de Andrade Mello Rapesta, disse que a embaixada “não tem conhecimento da existência de cidadãos brasileiros nas regiões Donetsk e Luhansk”. De acordo com o último relatório do Itamaraty sobre cidadãos do Brasil residentes no exterior, publicado em 2021, a Ucrânia possui 422 brasileiros que vivem em território ucraniano.
