Aborto é direito legal para 9 em cada 10 mulheres na Europa

Ao todo, 41 países (87%) já legalizaram o aborto na Europa – Foto: Michael Anfang


Com a colaboração de Cristiano Goulart e Daiane Vivatti. 

Nove em cada 10 mulheres em idade fértil, que residem em um país europeu, possuem o direito legal de realizar aborto. Mais precisamente, 95% deste grupo, que vai dos 15 aos 44 anos, reside em um país cuja prática já foi descriminalizada e regulamentada. Os dados integram um estudo divulgado recentemente pelo Centro de Direitos Reprodutivos, grupo global de advocacia.

Ao todo, 41 países (87%) já legalizaram o aborto na Europa, incluindo as cinco principais economias do continente: Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Espanha. Nestes países, a decisão final sobre continuar ou não com a gravidez pertence, exclusivamente, à gestante, o que categoriza-se como “Aborto por Requisição”. No Reino Unido e na Finlândia, por outro lado, a autorização à prática de aborto é permitida por motivos “sociais ou econômicos amplos”. Na ampla maioria dos países, há um limite máximo para a interrupção da gestação, que varia de 18 a 24 meses de gravidez.

Na contramão da descriminalização do aborto na Europa, há apenas 6 países que possuem restrições ou completa proibição à prática: Andorra, Liechtenstein, Malta, Mônaco, Polônia e San Marino.

Em um ano, 571 brasileiras interromperam a gravidez em Portugal

O relatório mais recente da Direção Geral de Saúde (DGS) com as estatísticas da interrupção de gravidez em Portugal é de 2018. No documento, constam que 571 brasileiras realizaram aborto naquele ano, o que representa cerca de 4% do total de 14.306 abortos realizados em 2018 no país. Foi o número mais alto desde 2014, quando o Governo português começou a divulgar os dados por nacionalidade.

Ainda de acordo com a DGS, as brasileiras são as estrangeiras que mais realizam o procedimento no país desde 2016. A faixa etária média deste grupo é de 25 a 29 anos. Os números em Portugal mostram que entre as mulheres que realizaram o procedimento mais de uma vez, o tempo médio entre uma interrupção e outra foi de quatro anos. A faixa de idade mais predominante é de 25 a 29 anos, sendo que apenas 0,29% tinham menos que 15 anos. Em 56,7% dos casos, a mulher tinha pelo menos um filho e em 69,8% realizaram a interrupção da gravidez pela primeira vez.

Em Portugal, com até 10 semanas de gestação, o aborto é legalizado e realizado gratuitamente pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Diferentemente do Brasil, onde a prática é crime, em países europeus, o tema é tratado como questão de saúde pública.

A interrupção da gestação também era criminalizada até 2007 no país luso, quando foi realizada a alteração na legislação vigente por meio de um referendo popular. Apesar dos votos contrários dos partidos conservadores, somados à intensa oposição da Igreja Católica, a campanha pró-direito ao aborto alcançou 59,25% dos eleitores a favor, contra 40,75% contrários. Desde então, as mulheres residentes no país, incluindo as estrangeiras, passaram a ter o direito de realizar a prática. Além do procedimento, o SNS garante o acesso gratuito às consultas de planejamento familiar e métodos contraceptivos.

Nenhuma morte de mulheres por aborto desde 2012

Ainda de acordo com a Direção Geral de Saúde, até 2008, a prática clandestina era a terceira maior causa da morte de mulheres portuguesas. Desde 2012 não existem mulheres mortas em decorrência de abortos no país. Antes da descriminalização, o número estimado de interrupções de gravidez era de 20 mil por ano, valor que não foi alcançado desde a mudança na lei portuguesa.

O Governo observa uma tendência decrescente desde 2011, ano em que 19.921 mulheres realizaram o procedimento por opção própria. Na comparação com 2018, são 5.615 casos a menos. Na comparação com outros países europeus, conforme dados do European Health for all Database, Portugal está abaixo da média do continente. O país possui 171 abortos para cada mil nascimentos por ano.

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