Jornalista
A Irlanda vai aumentar em 50% a ajuda financeira para residentes que pagam aluguel no país. O auxílio anual passará de € 500 para € 750, conforme anunciado pelo ministro das Finanças, Michael McGrath, nesta terça-feira (10). Além da elevação no suporte do Crédito Fiscal de Aluguel (“Rent Tax Credit”), pais que pagam pelo alojamento dos filhos estudantes também poderão reivindicar o crédito retroativamente a 2022, equivalente ao valor do benefício para no ano em questão. Essas mudanças fazem parte do plano orçamentário de 2024 (veja detalhes abaixo).
A partir de 1º de janeiro próximo, o valor mínimo pago pela hora de trabalho na Irlanda também aumentará em € 1,40. Essa mudança eleva o valor base dos atuais € 11,30 para € 12,70. Além disso, para compensar o aumento, o governo também modificou o Universal Social Charge (USC), que é o imposto aplicado a todos os rendimentos.
A faixa de renda na qual se aplica a alíquota de 4% do USC, reduzida dos atuais 4,5%, será aumentada de € 22.920 para € 25.760. Isso é feito para garantir que os trabalhadores em tempo integral que receberem o aumento no salário mínimo não sejam empurrados para as alíquotas mais altas do USC devido ao aumento dos rendimentos.
Embora as medidas tenham sido apresentadas hoje (10) pelo governo irlandês, o pacote orçamentário ainda precisa ser aprovado pelo Congresso do país, chamado de Dáil Éireann, em gaélico. Como o atual governo tem maioria no Parlamento, a proposta não deve enfrentar resistência por parte dos congressistas.
Como solicitar o Crédito Fiscal de Aluguel:
A solicitação do Rent Tax Credit de 2023, que só pode ser submetida após o fechamento do ano fiscal; ou seja, em 2024, pode ser feita através da plataforma “myAccount”, no site da Receita da Irlanda (Revenue). Em seguida, o usuário deve clicar na opção “Manage Your Tax 2023” em Serviços PAYE, inserir as informações solicitadas, e o valor do Crédito será calculado automaticamente ao enviar a reivindicação. Esse valor depende da quantidade de aluguel e do Imposto de Renda que os candidatos ao crédito pagaram no ano relativo à reivindicação do crédito.
Os pagamentos de aluguel feitos em 2022 podem ser reivindicados ao fazer a declaração de imposto de renda de 2022. Agora, também é possível reivindicar os pagamentos de aluguel feitos em 2023 para os contribuintes “Pay As You Earn” (PAYE), que equivale ao modelo brasileiro de imposto recolhido na fonte. Os inquilinos que contribuem para o PAYE podem reivindicar até € 500 (ou € 1.000 se forem um casal de fato) como reembolso de imposto.