Irlanda

Irlanda: Governo mantém aluguéis congelados e proíbe despejos até 2021

O projeto de lei apresentado pelo Ministério da Habitação deverá extender medidas que beneficiam inquilinos que tenham perdido emprego durante a pandemia de Covid-19. A proposta substituirá a regulamentação que está em vigor desde março e termina neste…

Medidas devem ajudar profissionais que foram afetados pela pandemia. Foto: Jordan Sanchez

O projeto de lei apresentado pelo Ministério da Habitação deverá extender medidas que beneficiam inquilinos que tenham perdido emprego durante a pandemia de Covid-19. A proposta substituirá a regulamentação que está em vigor desde março e termina neste sábado, 1º de agosto.

De acordo com Projeto de Lei de Locação e Avaliação Residenciais 2020, a proibição de expulsão de inquilinos que foram afetados financeiramente pela pandemia será extendida até 10 de janeiro de 2021. Aumento no valor de alugueis também está proibido pelo mesmo período para aqueles que estejam recebendo auxílio emergencial.

“A abordagem personalizada deste projeto visa proibir aumentos de aluguel para quem mais precisa. Ele protege os inquilinos da rescisão iminente da locação causada por atrasos de aluguel”, defendeu o ministro da habitação, Darragh O’Brien.

O prazo mínimo para aviso de expulsão devido à falta de pagamento também será extendido de 28 para 90 dias, caso o locatário declare que sofreu impacto financeiro devido à pandemia.

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A proposta foi apresentada ao Dáil Éireann, a Câmara dos Deputados irlandesa, na manhã desta terça-feira, 28, e sofreu críticas da oposição. O representante do partido Sinn Féin, Eoin Ó Broin considerou “um ataque aos inquilinos”.

“As proteções para locatários cuja renda foi atingida pelo Covid-19 são fracas, excessivamente complexas e muito fáceis para proprietários desonestos darem a volta”, criticou.

Outros membros da oposição, como o Partido dos Trabalhadores (Labour Party), também consideram o projeto insuficiente e acreditam que pode levar a um aumento no números de pessoas sem moradia.

Estudo aponta estabilidade durante quarentena

Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Social, que faz parte do Departamento de Habitação, aponta que houve leve piora no setor durante o período de março a junho em termos de viabilidade econômica.

Mesmo com as circunstâncias inesperadas da pandemia, o número de pessoas que não conseguiram pagar aluguel se manteve baixo, devido, principalmente, à redução de gastos como transporte e lazer, bem como outras formas de consumo.

“As informações fornecidas por esta pesquisa guiarão as políticas, em particular as medidas adicionais que adotarei para regular o setor de aluguel privado e proteger inquilinos e proprietários residenciais dos desafios associados ao pandemia e ao conseqüente choque econômico”, afirmou O’Brien.

O ministro aindaalertou para que pessoas que estejam passando dificuldades com o pagamento de aluguel se inscrevam para receber suporte governamental.