Destaque

Portugal: sancionada lei que facilita cidadania para imigrantes

Agora é lei: ficou mais fácil para imigrantes obterem a nacionalidade portuguesa. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa sancionou nesta, terça-feira (3), a Lei da Nacionalidade, aprovada pelo Parlamento pela segunda vez no início do mês passado. A partir de…

Lei já está em vigor.
Foto: Luis Feliciano


Agora é lei: ficou mais fácil para imigrantes obterem a nacionalidade portuguesa. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa sancionou nesta, terça-feira (3), a Lei da Nacionalidade, aprovada pelo Parlamento pela segunda vez no início do mês passado.

A partir de agora, filhos de imigrantes nascidos em Portugal passam a ter a nacionalidade reconhecida duas vezes mais rápido do que com a legislação que estava vigente. Só será necessário comprovar que o pai ou a mãe da criança já estejam residindo legalmente há um ano no país e não mais há dois, como até então. No caso de imigrantes ilegais, a lei também é válida se for um dos progenitores a residir no território legalmente.

A nova lei também facilita o processo de nacionalidade para netos de imigrantes. A partir de agora, basta que o descendente de segundo grau interessado em obter a nacionalidade tenha conhecimento da língua portuguesa e existência de contatos regulares com o território luso. O estrangeiro que residir por, pelo menos, cinco anos no país também pode solicitar a nacionalidade por naturalização.

Outra mudança diz respeito à nacionalidade a partir do casamento. O imigrante deve estar em união de fato ou casado há mais de três anos para adquirir a cidadania.

Aprovação após veto

O Parlamento votou o projeto novamente, após veto do presidente. Ele pediu que fossem feitos ajustes técnicos no artigo sobre a nacionalidade a partir do casamento. No projeto anterior, era necessário que o casal tivesse filhos em comum. Marcelo considerou uma “injustiça” com aqueles que não podem ou não querem ter filhos.

Na segunda votação a Assembleia ficou dividida: os partidos à esquerda votaram a favor e os à direita foram contrários. A Iniciativa Liberal (IL) foi o único partido que se absteve. A proposta é do Partido Socialista (PS).