Serviço de roaming sem taxa será estendido por mais 10 anos na União Europeia

O Conselho Europeu determinou a extensão, por 10 anos, do serviço gratuito de roaming para quem utilizar os serviços das operadoras da União Europeia (UE). Com a decisão, acessar a internet, enviar mensagens de texto ou fazer ligações de qualquer um dos países do bloco continuará sendo possível sem a cobrança de taxas extras pelos serviços até o ano de 2032.

A atual legislação em vigor expiraria no último dia de junho deste ano, mas os parlamentares já garantiram a renovação da regulamentação nesta segunda-feira (4). Atualmente, é possível utilizar o celular, computador ou tablet em qualquer um dos 27 países do bloco, sem pagar mais por isso.

“O regulamento revisto também inclui medidas para garantir uma boa experiência do cliente em termos de qualidade de serviço e acesso a serviços de emergência, inclusive para pessoas com necessidades especiais”, aponta a decisão do Conselho. A entidade ainda determina que, enquanto os usuários estiverem dentro da UE, a qualidade do serviço contratado deve ser a mesma em todos os países do bloco. 

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“Se a velocidade de dados disponível da rede visitada é igual ou superior ao máximo de velocidade disponível oferecida internamente (país de residência) pelo provedor de roaming, o provedor de roaming (rede visitada) não deve oferecer uma velocidade inferior à velocidade máxima disponível fornecida internamente (no país de origem)”, determina a nova regulamentação.

O mesmo vale para quem viaja para um país em que o provedor de roaming possui uma velocidade de dados cuja capacidade máxima é menor do que a contratada pelo viajante. Nesses casos, diz o Conselho, “o provedor de roaming não deve oferecer uma velocidade inferior à velocidade máxima disponível da rede visitada”. Ou seja, se a velocidade de dados disponível no país de visita é inferior à contratada, a operadora local deve oferecer a melhor velocidade disponível para o usuário, ainda que seja inferior à do país de origem.

A regulamentação precisa, agora, ser assinada pelos presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu para, em seguida, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia. A nova legislação entrará em vigor no dia 1 de julho deste ano.

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