Polônia

Varsóvia: autorização de documentos para filho de homossexuais reconhece apenas um dos pais

O filho de um casal homossexual poderá emitir a carteira de identidade, em Varsóvia, na Polônia. No documento, no entanto, só poderá constar o nome de uma das mães da criança. A confirmação foi emitida, nesta semana, pela Prefeitura da Capital polonesa por…

O filho de um casal homossexual poderá emitir a carteira de identidade, em Varsóvia, na Polônia. No documento, no entanto, só poderá constar o nome de uma das mães da criança. A confirmação foi emitida, nesta semana, pela Prefeitura da Capital polonesa por meio de resposta a uma carta de vereadores da Coalizão Civil, que reivindicavam o registro do número PESEL (similar ao CPF brasileiro) e obtenção de documentos poloneses para uma criança filha de um casal gay da Polônia. As mães moravam no Reino Unido, território onde o filho teve o nascimento registrado.

O caso diz respeito a uma criança nascida em 2015, que possui as duas mães listadas em sua certidão de nascimento britânica. Em 2016, as mulheres entraram na justiça polonesa solicitando a transcrição do documento para os cartórios poloneses e, três anos depois, a Suprema Corte Administrativa (NSA, sigla em polonês) negou o pedido, alegando ser “uma ameaça para a ordem legal polonesa”. O casamento de homossexuais não é permitido na Polônia, bem como a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

Em carta divulgada no Twitter pelo vereador Sławomir Potapowicz, a Prefeitura de Varsóvia salienta que, embora a transcrição da certidão de nascimento do menino não possa ser feita para os arquivos poloneses, ele tem direitos, como cidadão, a emitir seus documentos de identidade. Porém, para isso, a própria carta indica que o registro não poderá conter o nome das duas mães.

“A recusa da transcrição não poderia levar a uma situação em que um cidadão polonês não será capaz de obter um passaporte polonês, cartão de identificação ou número PESEL. Na opinião do Supremo Tribunal Administrativo, os órgãos administrativos devem aplicar este cruzamento de leis para emitir documentos poloneses e fornecer a um cidadão um número PESEL com base em certidão de nascimento estrangeira que, nos termos do art. 1138 do Código de Conduta direito civil, que tem força probatória igual à do ato polonês. (…) Sua resposta mostra claramente que a autoridade da comuna não pode recusar-se a emitir provas, mas deve conduzir um procedimento explicativo e nos registros inserir, por exemplo, mãe + nenhum dado do pai. Assim, prova que é possível emitir o número PESEL, mas apenas numa situação em que apenas uma mãe é inscrita no registro.” – afirmou a prefeitura.

Potapowicz salientou ainda que a carta deverá ser utilizada como comprovação para os pais que não conseguem documentos para menores de idade poloneses com a certidão de nascimento estrangeira. Nos casos em que apenas um dos pais é polonês, o procedimento deverá ser feito apenas com os dados do mesmo.

Em 2020, cidades polonesas chegaram a se autodeclarar “zonas livres de LGBT”, causando protestos pelo país. E de acordo com a pesquisa da ILGA-Europe, organização internacional pelos direitos dos homossexuais, a Polônia é o país mais homofóbico da União Europeia, dificultando até a compilação de dados sobre quantos LGBTI vivem no território polonês e quantos o deixam para poder constituir família e escapar das agressões constantes, diz o relatório.