Polônia promete manter mineração de carvão em fronteira, e UE impõe multa

A penalidade imposta é de 500 mil euros por dia para a Polônia, enquanto as atividades da mina não forem suspensas.
Foto: Canva

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu, nesta semana, aplicar uma multa diária de 500 mil euros à Polônia pela manutenção do funcionamento da mina de carvão Turów. Localizada em Bogatynia, na fronteira com a República Checa, a mineração de lignito é causa de conflito entre os países desde 2019.

O governo checo alega que o mineral está contaminando a água de seu país e que a Polônia violou as leis europeias que dizem respeito a avaliações de impacto ambiental. No início de 2020, o governo polonês prorrogou o prazo de exploração do mineral até 2026, o que fez com que a República Checa levasse o caso à Comissão Europeia, solicitando uma multa de até cinco milhões de euros pela atividade na fronteira entre os países.

A vice-presidente do TJUE, Rosario Silva de Lapuerta, apresentou a penalidade como necessária. “Devido à continuação da mineração de lignito na mina de Turów, a Polônia é obrigada a pagar à Comissão Europeia uma sanção pecuniária periódica de 500.000 euros por dia. Tal medida deve ser considerada necessária para reforçar a eficácia da medida provisória ordenada pela decisão de 21 de maio de 2021 e visitar esse Estado-Membro para evitar atrasar o cumprimento dessa disposição”, salientou durante o anúncio da decisão.

O primeiro ministro polonês, Mateusz Morawiecki, afirmou que resolveria a situação dialogando com o governo da República Checa e que não há planos de suspender as operações da mina, ou de pagar a multa. Segundo os representantes poloneses, a atividade em Turów é responsável por 7% da produção de energia elétrica do país e a suspensão causaria transtornos para a região.

Em comunicado oficial, o governo polonês considera a decisão não amistosa e uma violação à “segurança energética do país”: “Desde o início, éramos da opinião que a suspensão das obras da mina de Turów poria em risco a estabilidade do sistema de energia. Isso teria consequências negativas para a segurança energética de milhões de poloneses e de toda a União Europeia. Seu fechamento também significaria enormes problemas para a vida cotidiana. O governo polonês busca uma solução amigável para a disputa com a República Tcheca e respeita os interesses da comunidade local”, defende.

Em rede social, o Ministro das Relações Exteriores checo comemorou a decisão do Tribunal, salientando que “o acesso à água potável não deve ser ameaçado.” O país não pretende retirar a sua reclamação junto a Comissão Europeia.

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