Parlamento aprova lei para garantir salário mínimo ‘adequado’ em países da UE


O Parlamento Europeu aprovou a adoção de um salário mínimo nacional que “garanta uma vida digna” para os trabalhadores dos países do bloco. A medida prevê que os governos calculem o valor do pagamento com base em uma cesta básica de alimentos e dos serviços principais. Os deputados sugerem que os gastos essenciais para sobreviver no país devem corresponder a cerca de 60% do salário médio bruto.

A decisão foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (14). O próximo passo é a adoção formal da lei pelo Conselho Europeu, que está prevista para ocorrer ainda neste mês. O objetivo, de acordo com o órgão legislativo, é “melhorar as condições de trabalho e de vida de todos os trabalhadores da UE, bem como promover o progresso econômico e social”.

“Os preços de mantimentos, contas de energia e habitação estão explodindo. As pessoas estão realmente lutando para sobreviver. Não temos tempo a perder, o trabalho deve valer a pena novamente”, argumentou a deputada holandesa Agnes Jongerius. A aprovação ocorre em um momento de alta da inflação em toda a Europa, com recorde de 9%.

Em julho, um acordo para aprovação da medida já foi estabelecido pelos representantes dos países que fazem parte do bloco. Assim que a nova regra for formalizada, deverá ser implementada em até dois anos pelos territórios que já possuem salário mínimo definido, o que inclui 21 dos 27 Estados-Membros. A lei não estabelece uma obrigatoriedade aos que não possuem uma política nacional de pagamentos mínimos ao trabalhador, como é o caso da Itália e da Áustria, por exemplo.

Outra regra aprovada pelos deputados europeus é a de promover e fortalecer a negociação salarial coletiva, classificada como “um fator essencial para alcançar salários mínimos adequados”. A meta estabelecida é que os países atinjam um mínimo de 80% dos profissionais realizando acordos coletivos. Os governos que não possuem o percentual de trabalhadores abrangidos deverão fazer um plano de ação para alcançar a meta.

O projeto de lei aprovado também prevê que seja realizada uma fiscalização para verificar se todas as regras estão sendo cumpridas. A iniciativa ainda pretende combater horas extras não remuneradas, aumento da intensidade do trabalho e a subcontratação abusiva. 

Salário mínimo na UE varia de € 363 a € 2.313 por mês

Os 21 países do bloco com política de salário mínimo nacional possuem valores diferentes pagos aos trabalhadores. O Estado-Membro com maior pagamento é Luxemburgo, onde o valor mensal é de € 2.313, de acordo com dados do Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat, sigla em inglês).

Na sequência aparecem Bélgica, Irlanda, Holanda, Alemanha e França, com valores que variam entre € 1,6 mil e € 1,8 mil. A Espanha e a Eslovênia também estão na faixa acima dos mil euros mensais.

No meio da tabela estão países como Portugal, Grécia, Malta e Polônia, onde o salário mínimo não chega aos € 800 por mês. A Letônia e a Bulgária estão no final da tabela, com valores entre € 363 a € 500.

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