Comissões aprovam proposta para regulamentar criptomoedas na União Europeia
Noventa e três eurodeputados votaram a favor, nesta quinta-feira (31), da nova legislação que pretende rastrear as transações financeiras realizadas em criptomoedas, como o Bitcoin, na União Europeia (UE). A aprovação do texto foi realizada pelas comissões de Assuntos Econômicos e Monetários (ECON) e das Liberdades Cívicas (LIBE) e ainda precisa passar pelo plenário do Parlamento Europeu, cuja votação está prevista para abril.
De acordo com a proposta, todas as transações financeiras realizadas em criptomoedas devem ser identificadas, incluindo detalhes sobre o emissor e o receptor dos valores. Essas informações também devem ainda ser disponibilizadas às autoridades competentes. O objetivo da medida é prevenir lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e, dentre outros crimes, garantir que o rastreamento seja realizado da mesma forma que moedas tradicionais, como Euro, Dólar ou Real, por exemplo:
“As soluções tecnológicas devem garantir que essas transferências de ativos possam ser identificadas individualmente. (…) As regras não se aplicariam a transferências de pessoa para pessoa realizadas sem um provedor, como plataformas de negociação de bitcoins, ou entre provedores agindo em seu próprio nome” – afirma o comunicado do Parlamento Europeu.
Leia também
– Custo com energia eleva inflação de Portugal ao maior nível em 28 anos
– Conheça as opções para morar e trabalhar em Portugal sem ter cidadania europeia
Após a aprovação da proposta pelas comissões europeias, Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, uma das maiores casas de câmbio de criptomoedas do mundo, fez duras críticas à postura dos eurodeputados: “Se adotada, essa revisão desencadearia todo um regime de vigilância em exchanges como a Coinbase, sufocaria a inovação e prejudicaria as carteiras auto-hospedadas que os indivíduos usam para proteger seus ativos digitais com segurança” – defendeu.
Após a votação dos deputados, nesta quinta (31), a cotação do Bitcoin despencou de 41.835 euros para 41.732 em apenas uma hora. A queda representou uma variação negativa de 2,37%.
Autoridade Bancária deve controlar empresas suspeitas
Os eurodeputados concordaram que, por se tratarem de moedas virtuais, as transações não terão limites quando em valores inferiores a mil euros. No entanto, montantes acima desse teto terão de ser reportados às autoridades europeias.
Além disso, os parlamentares querem que a Autoridade Bancária Europeia (EBA, sigla em inglês) “crie um registro público de empresas e serviços envolvidos em criptoativos” que possuem alto risco de envolvimento em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo: “Os fluxos ilícitos em criptoativos se movem amplamente sem serem detectados na Europa e no mundo, o que os torna um instrumento ideal para garantir o anonimato” – defendeu Ernest Urtasun, co-relator do ECON.
Atualmente, a União Europeia não possui regras que permitam o rastreamento de transferências de criptomoedas no bloco. Também não há ferramentas em vigor que garantam às autoridades europeias a coleta de informações sobre os emissores e beneficiários dos recursos.
[give_form id=”12888″]