Sexo sem consentimento passa a ser estupro na Dinamarca
O parlamento dinamarquês aprovou por unanimidade nova cláusula da Lei de Crimes Sexuais, que reconhece sexo sem consentimento como estupro. A legislação anterior limitava o entendimento do crime somente se combinado com violência física, ameaça ou incapacidade da vítima de reagir ao ato: “Agora fica claro que, se ambas as partes não concordarem com o sexo, então, é estupro. Mudamos, assim, a compreensão da sociedade [dinamarquesa] sobre o que é o estupro e uma nova cláusula de estupro, baseada em consentimento, é um marco nesse esforço”, diz o Ministro da Justiça da Dinamarca, Nick Hækkerup. Além da alteração na lei, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, o Governo vai lançar uma série de medidas de suporte e acolhimento das vítimas e de prevenção, com investimento previsto de 20 milhões de coroas dinamarquesas.
A conselheira sênior da Anistia Internacional (AI) na Dinamarca, Helle Jacobsen, diz que “essa mudança não aconteceu por acaso. A demanda foi liderada por sobreviventes que contaram suas histórias e fizeram lobby para tentar garantir que nenhuma outra mulher teria que suportar o que elas sofreram”. A alteração é considerada uma grande vitória para as vítimas e entidades que lutam pela causa: “Esta mudança nas leis de estupro desatualizadas e perigosas é um passo importante para acabar com o estigma generalizado e a impunidade endêmica para este crime”, declara a investigadora dos direitos da mulher da AI, Anna Błuś.
Violência sexual na Dinamarca
Conforme dados do Ministério da Justiça da Dinamarca, anualmente, cerca de 5,1 mil mulheres são vítimas de estupro ou tentativa. O número difere do estudo feito em 2017 pela Universidade do Sul da Dinamarca (SDU), revelando 24 mil casos naquele ano, enquanto só 890 denúncias foram feitas na polícia. Destas apenas 535 resultaram em processos e em somente 94 condenações. De acordo com relatório da Anistia Internacional de 2019, entregue às autoridades dinamarquesas, um dos principais motivos para essa diferença tão expressiva nos registros era justamente a Lei de Crimes Sexuais da Dinamarca, que não era baseada no consentimento. O documento denunciou e reivindicou ações para reverter o que foi classificado como quadro de “violência sexual generalizada”. Segundo a AI, a Dinamarca é apenas o décimo país na Europa a reconhecer o sexo sem consentimento como estupro.